Leis Internacionais para coibir a violência contra a mulher


14/09/2000

Leis internacionais para coibir a violência contra a mulher

Recentemente, duas mulheres foram vítimas de violência. A advogada Sidneya de Jesus, que administrava o presídio de segurança máxima de Bangu l, desde 1996. E a jornalista Sandra Gomide. Dois casos diferentes. Sidneya fez uma administração considerada exemplar, tendo acabado com as rebeliões e corrupção em um dos mais importantes presídios do Rio. E foi assassinada por querer acabar com os privilégios dos criminosos. Sandra, ao contrário, faz parte do grande contingente de mulheres que é assassinada por maridos, companheiros ou namorados.

Nos Estados Unidos , pesquisas indicam que 20% das mulheres sofrem pelo menos um tipo de agressão física infligida pelo parceiro durante a vida., Por ano, entre 3 e 4 milhões de mulheres são agredidas em suas casas por pessoas de sua convivência íntima. Um terço das internações em unidade de emergência é consequência da violência doméstica.

Na América Latina e Caribe, de 25% a 50% das mulheres são vítimas de violência doméstica, 33% das mulheres sofrem abuso sexual entre 16 e 49 anos e pelo menos 45% delas são objeto de ameaças , insultos e destruição de bens pessoais. Em algum momento de suas vidas, metade das latino-americanas é vítima de alguma violência.

Para discutir a presença da violência na vida as mulheres e como as convenções internacionais ratificadas pelo Brasil – que têm força de lei - podem ser utilizadas para ampliar defesa judicial das mulheres no Brasil, a OAB-SP, através da Comissão da Mulher Advogada, promove de 18 a 19 de setembro o seminário “Advocacia das Convenções Internacionais dos Direitos da Mulher”.

No dia 18 serão debatidos os temas : “Alcance do artigo 5º, parágrafo 2º da Constituição da República e o Processo Interno de Ratificação de Tratados e Convenções Internacionais”, com Silvia Steiner, desembargadora federal do Tribunal Regional Federal de São Paulo; e “Convenção pela Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher – igualdade e não discriminação – direitos criados e mecanismos para monitoramento”, com Flávia Piovesan, procuradora do Estado de São Paulo.

Dia 19 será a vez das discussões sobre “Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher – preservação da dignidade humana e direitos criados e mecanismos para monitoramento”, com a advogada Valéria Pandjarjian, membro do Cladem/Brasil; e “Advocacia das Convenções para Solução de Conflitos”, com Letícia Christina Massula Krempel, advogada do SOS Mulher de São José dos Campos.

Informações e inscrições gratuitas pelo telefone 3107-0643, ou pelo email mulheradvogada@oabsp.org.br

Mais informações com a Assessoria de Imprensa pelos telefones 3105-0465 e 239-5122, ramal 224.