Tribunais decretam ponto facultativo para o próximo dia 03 de novembro.


01/11/2000

Tribunais decretam ponto facultativo para o próximo dia 03 de novembro.
PODER JUDICIÁRIO

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3º REGIÃO

 

PORTARIA Nº 2.887, DE 31 DE OUTUBRO DE 2000.

 

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições regimentais.

 

Considerando o disposto na Portaria nº 208, de 26 de outubro de 2000, da Diretoria-Geral da Secretaria do Egrégio Supremo Tribunal Federal e no comunicado do Diretoria-Geral da Secretaria do Egrégio Superior Tribunal de Justiça que decretam ponto facultativo o dia 03 de novembro de 2000, prorrogando para o dia 06 subsequente, Segunda-feira, os prazos que porventura se iniciem e se completem naquele dia.

RESOLVE:

Art.1º Suspender o expediente no Tribunal Regional Federal da 3ª Região e nas Seções Judiciárias dos Estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, no dia 03 (três) de novembro de 2000, Sexta-feira, determinando apenas o funcionamento do Plantão Judiciário para conhecimento de pedidos, ações, procedimentos e medidas de urgência destinados a evitar perecimento de direitos, ou assegurar a liberdade de locomoção.

Art.2º Prorrogar para o dia 6 subsequente, Segunda-feira, os prazos que porventura se iniciem ou se completem naquele dia.

Art.3º Os servidores compensarão obrigatoriamente as horas não trabalhadas, em dias a serem fixados pelos respectivos superiores hierárquicos.

Art.4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

 

José Kallás

Presidente