Eleições na OAB-SP


09/11/2000

Eleições na OAB-SP

No próximo dia 16 de novembro, cerca de 150 mil advogados estarão votando para eleger os novos dirigentes da Seccional Paulista da Ordem dos Advogados do Brasil e das 214 Subsecções em todo o Estado. Concorrem à sucessão de Rubens Approbato Machado, duas chapas: Avança OAB-SP e Muda OAB-SP, para o triênio 2001/2003.
Os advogados da Capital votam em 128 Seções, distribuídas por quatro locais diferentes (Faculdade de Direito da USP, Centro de Estudos Álvares Penteado, Casa de Portugal e Faculdades Metropolitanas Unidas), de acordo com seu número de inscrição na Ordem. No Interior, a votação acontece nas 214 Subsecções.
O horário de votação é das 10 às 18 horas e só têm direito ao voto o advogado que estiver em dia com o pagamento da anuidade. De acordo com decisão do Conselho Federal: "não existe cerceamento de direito quando não se recebe o voto do inadimplente. Não é a OAB que o impede; é o eleitor que não preenche os requisitos".

Conheça a íntegra do voto do conselheiro Federal Roberto Gonçalves de Freitas Filhos(PI) sobre o assunto:

" O inadimplente não integra o Colégio Eleitoral.
Ponto complicado para ambas as consultas é a precisão da inadimplência.
O advogado que efetua acordo de parcelamento com a OAB somente poderá ter a sua inadimplência aferida em função de parcelas vencidas. As eventuais parcelas vincendas não são exigíveis. A inovação de parcelas vincendas sim. Constituirá cerceamento ao direito de voto.
É evidente a necessidade de que os acordos de parcelamento sejam processados sob critérios objetivos e transparentes.
Já o advogado que não pagou nem parcelou o seu débito ao sofismar que o ano ainda não findou e que pode quitar a dívida até o final do ano e que, por isso mesmo, pode votar, na verdade conspira contra o princípio da razoabilidade".
O voto é obrigatório e aqueles que, por algum motivo, não puderem votar, terão 30 dias para se justificar ao presidente da OAB-SP por carta, fax ou e-mail (Presidência@oabsp.org.br) . Se não o fizer, terá de pagará multa de 20% do valor da anuidade.
Os votos serão dados por meio de cédula única, que não pode ser rasurada sob pena de nulidade. A apuração acontece no prédio sede da OAB-SP e a Comissão Eleitoral espera ter os resultados definitivos totalizados em 2 dias, sendo que os resultados na Capital sairão no mesmo dia.