Debate Nacional: Proposta de Emenda à Constituição n. 472-E/97 - Limitação à Edição de Medidas Provisórias


27/03/2001

Debate Nacional: Limitação à Edição de Medidas Provisórias
DATA: 06 de Abril de 2001 - sexta-feira

LOCAL: Hilton São Paulo Hotel (Avenida Ipiranga n. 165)

1ª PARTE
Evento: Debate Nacional: Proposta de Emenda à Constituição n. 472-E/97 - Limitação à Edição de Medidas Provisórias

PROGRAMAÇÃO DA MANHÃ

08:30 às 09:15 horas
    - Chegada, credenciamento e café

09:15 às 10:00 horas – Ação Social e Cidadania
    - Apresentação do coral e orquestra dos menores da favela Heliópolis - “Projeto Orquestra e Coral Jovem Baccarelli”, sob a coordenação do Maestro Baccarelli

10:00 às 12:30 horas – Debate Nacional: Proposta de Emenda à Constituição n.º 472-E/97 – Limitação à Edição de Medidas Provisórias
    - Exposição da Proposta de Emenda Constitucional pelo convidado especial, Deputado Michel Temer
    - Seguem debates com os convidados especiais, Ministro Paulo Roberto Saraiva da Costa Leite, Presidente do Superior Tribunal de Justiça, advogados Manuel Alceu Affonso Ferreira e Walter Ceneviva e jornalistas Carlos Chagas e Luís Nassif

"Chat" - Durante o evento haverá um “chat” sobre o tema do debate com informações dos trabalhos da mesa (www.oabsp.org.br). Dada a relevância do tema, as participações no "chat" serão gravadas para efeito de documentação, e a permitir a futura utilização desse valioso material.
    Considerado esse esclarecimento, abrimos o convite para a participação no "chat".

2ª PARTE
Evento: Reunião com os Presidentes de Subsecções

PROGRAMAÇÃO DA TARDE

14:00 às 16:00 horas – Painel: Prerrogativas - Uma Discussão de Princípios
    - Exposição do advogado José Luís de Oliveira Lima, Presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB-SP
    - Exposição do convidado especial, Desembargador Luís de Macedo, Corregedor Geral de Justiça do Estado de São Paulo

16:00 às 18:00 horas – Painel: Assistência Judiciária - Um Debate Esclarecedor
    - Exposição do advogado Marcelo Martins de Oliveira, Presidente da Comissão de Assistência Judiciária da OAB-SP
    - Exposição da convidada especial, Dra. Rosali de Paula Lima, Procuradora Geral do Estado de São Paulo
    - Exposição da convidada especial, Dra. Mariângela Sarrubo, Sub-Procuradora Chefe da Assistência Judiciária do Estado de São Paulo

PARTICIPAÇÃO ESPECIAL
Caixa de Assistência dos Advogados de São Paulo – CAASP, com a divulgação de seus produtos e serviços e com a realização de exames médicos no local.

ORGANIZAÇÃO
Advogado Luiz Eduardo Franco, Conselheiro da OAB-SP, e advogada Rosana Ugolini Benatti de Siqueira, membro da Comissão de Informática da OAB-SP.