Presidente da OAB-SP defende vigília cívica


10/05/2001

Carlos Miguel Aidar em entrevista para a CBN

Entrevista dr. Carlos Miguel Aidar para o "Jornal da CBN" – dia 7/5/01


Milton Jung : Nós estamos de volta aqui na 2ª hora do Jornal da CBN para conversar com o Presidente da OAB-SP, Dr. Carlos Miguel Aidar. Muito bom dia para o Senhor.

Aidar: Bom dia Milton, bom dia aos ouvintes da Rádio CBN.

Milton: A OAB-SP assim como as demais Secções do país da Ordem dos Advogados do Brasil, participa de uma vigília contra a corrupção e isto acontece em uma semana em que surge mais uma denúncia de envolvimento de ministros do Presidente Fernando Henrique Cardoso, de integrantes do Governo com o caso de corrupção, o caso do Ministro Fernando Bezerra. Como é que o Senhor está avaliando esta questão?

Aidar: Bem Milton, nós, toda a classe dos advogados, em especial as Seccionais do Brasil todo e o próprio Conselho Federal, manifestamos na semana passada numa reunião, num encontro de presidentes, uma preocupação muito grande com o envolvimento dos 2 senadores na violação do painel eletrônico, com o envolvimento do próprio presidente do Senado Federal, com aspectos referente à Sudam e outros casos irregulares e hoje amanhecemos com esta situação do Ministro da Integração Nacional que por certo, por mais que se explique, vai ficar absolutamente insustentável sua posição. Nós entendemos que é chegado a hora de fazer uma assepsia na política nacional, uma limpeza geral de todos aqueles que de uma forma ou de outra vem maculando o nome da instituição, principalmente do Poder Legislativo.

Milton: Que tipo de trabalho e campanha a OAB está desenvolvendo?

Aidar: Bem Milton, na realidade nós não estamos requerendo de uma forma explícita, vamos dizer assim, a cassação deste ou daquele mandato, a punição desta ou daquela forma, deste ou daquele político. O que nós estamos querendo é chamar a atenção do país de um modo geral e portanto, a vigília cívica que estamos propondo para se realizar no próximo dia 13, Domingo que vem, certamente terá este objetivo se alcançar o vulto nacional que pretendemos que alcance, ou seja, em todos os estados, em todas capitais, em todas as igrejas uma vez que a própria CNBB também está engajada neste movimento junto com a OAB. Nós acreditamos que com este movimento, em caráter nacional, a gente consiga mobilizar a opinião nacional em torno da absoluta e imperiosa necessidade desta limpeza.

Milton: Sr. Carlos Miguel Aidar, o Senhor já falou que considera insustentável a posição do Ministro da Integração Nacional Fernando Bezerra, devido as últimas denúncias que atingem empresas que eram ligadas a ele, que teriam sido beneficiadas com verbas da Sudam sem que estas verbas tenham sido utilizadas para os devidos fins. O Ministro Fernando Bezerra diz que vai apresentar as provas de que estas denúncias não são verdadeiras e que está sendo, inclusive, vítima de chantagem. De qualquer forma, o surgimento de mais uma denúncia como esta leva para a necessidade da abertura de uma CPI de corrupção como pretendem os partidos de oposição?

Aidar: Eu entendo que a CPI da corrupção ela já deveria ter sido instaurada. Na realidade não é uma para cada fato é uma CPI, ela não é genérica, para cada acusação deve haver um CPI e quando a Ordem dos Advogados do Brasil propugna pela instauração da CPI, faz evidentemente no pressuposto do caminho legal de uma para cada acusação, para cada irregularidade.

Milton: Mas daí não é CPI demais? Ele pergunta o seguinte: que o Senhor está falando em uma CPI para cada caso, agora a quantidade de casos já apresentados pelos partidos de oposição para a abertura de uma CPI da corrupção, que parece que os partidos de oposição querem um CPI ampla que tratem de vários assuntos, tem grande número de denúncias que tem, seria necessária várias CPIs então?

Aidar: Pois é, mas o que ocorre é que a legislação assim determina; você não pode ter uma CPI sobre generalidades ou sobre acusações gerais e não uma CPI para cada caso concreto, isto decorre de um princípio legal que para ter efeito a CPI se não for desta forma, ela não vai buscar o resultado almejado; mas no caso específico do Ministro Fernando Bezerra decorre do fato de ter recebido cerca de quase R$ 7 milhões da Sudene, não ter aplicado este dinheiro da forma correta e portanto, este dinheiro deve ter sido desviado e nós vamos esperar uma explicação. É obvio, é evidente que ninguém vai ser punido sem o direito de defesa, isto a Ordem não aceita até por conta do devido processo legal e do aspecto democrático de resolver tudo e qualquer punição, mas o fato é que da forma como as coisas vem caminhando, no episódio da violação dos painéis já ficou mais do que lícito, mais do que claro, que na realidade houve a violação e quem determinou. No episódio da Sudam, do Senador Jader Barbalho da mesma forma e agora, se o Ministro Fernando Bezerra também não se explicar, não restará outra coisa senão renunciar e sofrer o devido processo legal com a punição, restituição deste valor aos cofres públicos, afinal de contas, este dinheiro todo vem de arrecadação de tributos e somos nós que pagamos isto para que os outros se beneficiarem de forma irregular e ,portanto, esse montante deve ser devolvido ao cofre público.