OAB-SP DISCUTE CONTRATOS DE LEASING E AÇÃO CIVIL PÚBLICA


02/08/2001

OAB-SP DISCUTE CONTRATOS DE LEASING E AÇÃO CIVIL PÚBLICA

Com a alta do dólar, que vem sacudindo o mercado brasileiro nos últimos meses, os consumidores que fizeram contratos de leasing, utilizando a moeda norte-americana como indexador, sofreram um significativo aumento em suas parcelas. Para esclarecer as dúvidas sobre leasing e explicar sobre a ação civil pública movida pela OAB-SP contra as empresas de leasing, a Seccional Paulista promove nos dias 22 e 23 de agosto, às 19 horas, seminário sobre “Os Contratos de Leasing e a Ação Civil Pública”, no Salão Nobre da Ordem, na Praça da Sé, 385 – 1º andar.

A abertura do evento será feita pela conselheira da OAB-SP, Tallulah Kobayashi de A. Carvalho e pelo presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB-SP, Nelson Miyahara. A primeira palestra terá como tema “O Contrato de Leasing Face ao Código de Defesa do Consumidor”, e será ministrada pela professora e advogada Cristina Santos. Em seguida, o coordenador da Comissão Jurídica da Associação Brasileira das Empresas de Leasing (ABEL), Jos[e Francisco Lopes de Miranda Leão, falará sobre “Leasing: Limites e Condições para seu Questionamento Mediante Ação Civil Pública, em Face da sua Evolução no Âmbito Normativo e na Economia”. O advogado especialista em Direito e Processo Civil, Jonair Nogueira Martins, abordará o tema “Ação de Cumprimento para a Satisfação dos Direitos Individuais (Liquidação de Sentença na Ação Civil Pública Individual)”.

No dia 23, haverá um debate sobre as teses articuladas no processo n.º 1999.61.00.004437-1 pelos advogados partícipes da Ação Civil Pública. O tema será a “Aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor nos Contratos de Leasing”. Serão dois grupos de debatedores que estarão divididos da seguinte maneira: Marli Aparecida Sampaio, Joung Won Kim e Elaine Martins Souza, membros da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB-SP, versus Elizete Aparecida de Oliveira Scatigna, advogada sócia da Carvalho Advogados e Associados e os advogados especialistas na área de Direito Bancário: Márcia Hollanda Ribeiro, e Marcelo J. Correia.

A coordenação do evento ficará a cargo da secretária-geral adjunta da OAB-SP, Eunice Aparecida de Jesus Prudente e do membro da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB-SP, José Eduardo Tavolieri de Oliveira. O presidente da Associação Brasileira dos Advogados (Abrac) e Conselheiro e Diretor Cultural da OAB-SP, Luiz Flávio Borges D’Urso, será o mediador. O encerramento será feito pelo presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, Nelson Miyahara.

As inscrições poderão ser feitas até o dia 21 de agosto, mediante a doação de uma lata de leite em pó integral. Informações e inscrições pelos telefones (11) 3116-1067/1068/1069/1070. Ao final, serão conferidos certificados de participação.

Mais informações para a Imprensa pelos telefones (11) 3105-0465 ou 239-5122, ramal 224.