OAB-SP considera um avanço decisão do STJ sobre leasing


03/08/2001

OAB-SP considera um avanço decisão do STJ sobre Leasing

OAB-SP CONSIDERA UM AVANÇO A DECISÃO
DO STJ SOBRE CORREÇÃO DO LEASING

A Comissão de Defesa do Consumidor da OAB-SP considerou altamente positiva a decisão do Superior Tribunal de Justiça, que decidiu, por três votos a um, anular a cláusula que previa indexação das prestações de contratos de leasing ao dólar, em ação proposta pelo consumidor José Carlos Silva Vieira contra o ABN Amro Arrendamento Mercantil. Esta decisão abre importante precedente às inúmeras ações que tramitam na Justiça pedindo a revisão contratual de prestações corrigidas pela variação do dólar, inclusive a Ação Civil Pública, impetrada pela Ordem, em 1999, na avaliação da dra. Eunice Prudente, secretária geral ajunta da OAB-SP.

Os ministros entenderam que com a mudança cambial do governo federal que desvalorizou o Real em janeiro de 1999, os contratos de leasing podem ser alterados baseado no Código de Defesa do Consumidor. O artigo 6º, inciso V, do código “autoriza a modificação de cláusulas contratuais que estabeleçam prestações desproporcionais ou sua revisão em razão de fatos supervenientes que as tornem excessivamente onerosas”.A ministra Nancy Andrighi, relatora do processo, justificou sua decisão, que foi seguida pelos ministros Antônio de Pádua Ribeiro e Carlos Alberto Menezes Direito, dizendo que a desvalorização do Real frente a moeda norte-americana apresentou grau intenso de oscilação a ponto de onerar excessivamente, impedindo que o devedor arque com as obrigações contratuais.

Para esclarecer as dúvidas sobre leasing e analisar o impacto da decisão do STJ, a OAB-SP promove debate público sobre contratos de leasing nos dias 22 e 23 de agosto, às 19 horas, no salão nobre. Participam o presidente da Comissão, Nelson Miyahara; o coordenador da Comissão Jurídica da Associação Brasileira das Empresas de Leasing, José Francisco Lopes de Miranda Leão; o advogado especialista em Direito e Processo Civil, Jonair Nogueira Martins. Haverá, também um debate sobre as teses da Ação Civil Pública, entre os advogados Marli Aparecida Sampaio, Joung Won Kin e Elaine Martins Souza, membros da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB-SP, e Elizete Aparecida de Oliveira Scatigna, advogada sócia da Carvalho Advogados e Associados, e os advogados especialistas em Direito Bancário Márcia Hollanda Ribeiro e Marcelo J. Correia.

Mais informações para a imprensa pelos telefones 3105-0465 e 239-5122, ramal 224.