Direitos Humanos quer mudança nos critérios da fila única de transplante


07/08/2001

Comissão de Direitos Humanos quer mudança nos critérios da fila única de transplantes

A Comissão de Direitos Humanos da OAB-SP entrega hoje, às 15h30, ao promotor de justiça César Piero Rodrigues, do Grupo de Atuação Especial de Saúde Pública e de Saúde do Consumidor, do Ministério Público do Estado de São Paulo ( rua Riachuelo, 115, 1º andar), um pedido de instauração de inquérito civil, requerendo a apuração da necessidade de mudar os critérios de cadastro único para receptores de fígado.
“Hoje, o critério da fila é por ordem de inscrição (cadastro único) e o ideal, segundo especialistas, seria usar como critério o estado do paciente que necessita de um transplante de fígado”, diz o presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-SP, João José Sady. Ele lembra que o tempo de espera pode ser fatal, como aconteceu com o engenheiro F.O. que recorreu à OAB-SP ,em maio deste ano, depois de três meses na fila dos transplantes. O engenheiro faleceu, sem conseguir o transplante.
Segundo dados da Central de Transplantes da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo, até janeiro o tempo médio de espera para um transplante era de 293 dias para os 1.055 pacientes na fila. “ A Ordem quer fazer valer o decreto-lei 2.268/97, em seu Art.24, parágrafo 5, prevê a prioridade para atender às situações privilegiadas. É o caso do hepático grave”, diz a advogada Rita de Cássia Curvo Leite, autora do livro “Transplantes de Órgãos e Tecidos e os Direitos da Personalidade”.Embora exista a lei, "a prioridade não é cumprida pela alegação de ser difiícil estabelecer critérios de gravidade dos pacientes hepáticos", pondera Sady.
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