ROLNICK E SAULE AVALIAM ESTATUTO DA CIDADE


09/08/2001

OAB-SP DISCUTE ESTATUTO DA CIDADE

A Subcomissão de Habitação da Comissão de Direitos Humanos da OAB-SP realiza no dia 16 de agosto, “Exposição sobre o Estatuto da Cidade”, às 18h30, no auditório Walter Maria Laudísio, na Caixa de Assistência dos Advogados de São Paulo (Caasp), na rua Benjamin Constant, 75 – Centro.

O Estatuto da Cidade é uma lei que regulamentou os artigos 182 e 183 da Constituição Federal, cria novas regras para uso do solo urbano e obriga as cidades com mais de 20 mil habitantes a ter um plano diretor aprovado em, no prazo máximo, cinco anos. Entre outros itens, a lei prevê a cobrança de IPTU progressivo de até 15% para terrenos ociosos e a regularização de áreas privadas ocupadas por favelas. O Estatuto transfere para as prefeituras um poder inédito para intervir na regulação do espaço urbanos e um dos pressupostos é que a lei seja um instrumento para que não sejam mais toleradas invasões, loteamentos clandestinos e ocupações irregulares, como em área de mananciais. O Estatuto garante ainda que moradores de cada bairro tenham direito a participar de aprovação de projetos que possam afetar a qualidade de vida da região.

Os expositores do evento serão Nelson Saule Júnior, coordenador da Subcomissão de Habitação da Comissão de Direitos Humanos da OAB-SP, e Raquel Rolnik, urbanista, professora de mestrado em Urbanismo da FAU-PUC Campinas e técnica do Instituto Pólis. A coordenação geral ficará a cargo do coordenador da Comissão de Direitos Humanos da OAB-SP, João José Sady.

Informações e inscrições pelo telefone (11) 3116-1074 ou na rua Senador Feijó, 143 – 4º andar. Ao final, serão conferidos certificados de participação.

Mais informações para a Imprensa pelos telefones (11) 3105-0465 ou 239-5122, ramal 224.