I CONGRESSO SOBRE REFORMA PENAL


09/08/2001

OAB-SP PROMOVE I CONGRESSO SOBRE REFORMA PENAL

A ordem dos Advogados do Brasil – Seccional São Paulo – promoverá nos dias 30 e 31 de agosto o I Congresso Nacional sobre Reforma Penal, no Hotel Hilton São Paulo, na avenida Ipiranga, 165.

O evento será aberto pelo presidente da OAB-SP, Carlos Miguel Aidar e pelo professor Miguel Reale Junior, que faz a primeira conferência, às 10 horas. Em seguida, o ministro Marco Aurélio Mendes de Farias Mello, presidente do Supremo Tribunal Federal, profere conferência. Às 13 horas, haverá a instalação das comissões que debaterão diferentes temas, sob a presidência de Orlando Maluf Haddad, vice-presidente da OAB-SP. A primeira comissão terá Tereza Nascimento Rocha Dório como presidente e Luiz Flávio Borges D´Urso será o presidente da segunda comissão.

Fernando Castelo Branco será o relator do 1º painel sobre Disposições Introdutórias – Ação Judiciária. Celso Campos Petroni é o relator do 2º painel sobre Investigação Criminal. No 3º painel, Ampla Defesa (Citação e Interrogatório), o relator será Alberto Viégas Mariz de Oliveira. Roberto Delmanto Júnior é o relator de Medidas Cautelares e Liberdade, o 4º painel. Provas Ilícitas, Testemunhal e Pericial, o 5º painel, será relatado por Mario de Oliveira Filho.

José Luiz Mendes de Oliveira Lima será o relator de Procedimentos, tema do 6º painel. O 7º painel, Tribunal do Júri, será relatado por Flavio Markman. Mauro Otávio Nacif será o relator do 8º painel, Recursos. Dirceu Eugênio Pinheiro Grohmann relatará o 9º painel sobre Das Ações de Revisão Criminal e de Habeas Corpus e Otoniel Brandão Ferreira será o relator do 10º painel sobre Dos Recursos – Disposições Gerais.

O Congresso também terá relatores que falarão sobre os temas discutidos em painéis no interior de São Paulo. Em Campinas, o tema foi A Ampliação do Contraditório e A Ampliação da Participação do Advogado na Prisão Cautelar, que será relatado por Roberto Delmanto Junior. Tribunal do Júri – Prisão e Liberdade Provisória – Recursos, tema discutido em Ribeirão Preto, será relatado por Francisco Lobo da Costa Ruiz. Marcelo Martins de Oliveira será o relator de Provas ilícitas, Testemunhal e Pericial, tema do painel de Santos. Investigação Criminal, Provas no Processo Penal e Amplitude da Defesa, painel de São José do Rio Preto, terá como relator Claudio de Luna. Recursos, debatido no painel de Bauru, terá como relator Luis Francisco da S. Carvalho Filho. O painel de Presidente Prudente, Ampla Defesa (Citação e Interrogatório) ainda não tem relator definido.

No dia 31, às 9 horas, o advogado criminalista Marcio Thomaz Bastos faz a primeira conferência. Às 10 horas, a conferência magna de encerramento será proferida pelo advogado criminalista Antonio Claudio Mariz de Oliveira. A instalação da assembléia geral, que concluíra o congresso e a fará redação da Carta ao Congresso, acontecerá às 13 horas. A cerimônia de encerramento será feita pelo vice-presidente da OAB-SP, Orlando Maluf Haddad, com homenagem ao advogado Raimundo Pascoal Barbosa.

Entre março e junho, a OAB-SP realizou 10 painéis reunindo os mais renomados juristas do país para discutir os principais tópicos das modificações do Código de Processo Penal sugerida por uma comissão, nomeada pelo Ministério da Justiça, que elaborou anteprojetos para a reforma do CPP.

O 1º Painel reuniu Luiz Flávio Gomes, membro da comissão que elaborou os anteprojetos, e Paulo Sérgio Leite Fernandes debatendo as funções desempenhadas pelo órgãos de Justiça e demais pessoas que atuam no Processo Penal, que deixa de ter apenas função repressiva para ter também função reparatória e confiscatória.

No segundo encontro, Rogério Lauria Tucci ressaltou o papel que o Ministério Público terá com a reforma do Código: atuará nas investigações, podendo pedir o arquivamento do processo e continuar com a investigação caso considere as provas insuficientes e denunciar o indiciado.

“Todo esse processo poderá ser feito sem passar pelo juiz, com a simples investigação conjunta da polícia e do Ministério Público”, explicou Tucci.

Maurício Zanoide de Moraes e Antonio Sergio Altieri de Moraes Pitombo participaram do 3º Painel, que abordou a ampla defesa do acusado. Zenoide destacou a adição de um parágrafo único ao atual artigo 261 do CPP, que passa a exigir defesa técnica efetiva e fundamentada e não mais apenas a presença de um “legitimador de ato”, como acontece atualmente.

Para Pitombo, a comissão que elaborou os projetos de reforma criou um verdadeiro Frankstein. Ele criticou o novo sistema de interrogatório, que poderá ser feita em duas partes.

Na prática, segundo ele, esse interrogatório no final deixará o réu atordoado e trará prejuízos à defesa.

“Medidas Cautelares e a Liberdade” foi o tema do 4º Painel da OAB-SP. Maria Thereza Rocha de Assis Moura ressaltou que o projeto de reforma assegura alguns direitos já previstos na Constituição Federal de 1988 com a revogação dos artigos 594 e 595, que acaba com a obrigatoriedade de o réu recolher à prisão para apelar da sentença de primeira instância e a deserção do recurso em caso de fuga do réu que apelou.

No 5º Painel, o advogado Arnaldo Malheiros Filho e o juiz Volney Correia de Moraes discutiram “Provas Ilícitas, Testemunhal e Pericial”.

Malheiros abordou a dificuldade de se elaborar uma reforma em “fatias”, lamentou o tom autoritário de algumas propostas ressaltou a grande inovação que será a figura da assistência técnica das partes na prova pericial. Ele acredita que esse sistema auxiliará a apuração de crimes contra ordem econômica e ampliará os instrumentos da defesa.

Ada Pellegrini Grinover, também membro da comissão que elaborou as reformas do CPP, e José Carlos Dias debateram “Procedimentos” no 6º Painel. Para Ada, com a reforma os procedimentos passarão por inúmeras mudanças e o objetivo é simplificar os procedimentos comuns (ordinário, sumário e sumaríssimo. Dias sugeriu que o interrogatório de defesa e o da acusação acontecesse em dias diferentes para evitar audiências longas, proposta que Ada levaria à Comissão.

“Tribunal do Júri” foi o tema do debate do 7º Painel entre René Ariel Dotti e Hermínio Alberto Marques Porto.

Para Dotti, o projeto tenta abreviar o tempo gasto até o julgamento, que hoje pode levar anos, com a adoção do procedimento sumário. Ele destacou também a modificação da leitura dos documentos perante o júri. Com o projeto, serão lidas apenas as provas irrepetíveis.

Marques Porto elogiou o projeto, principalmente por diferenciar os quesitos de autoria e materialidade para os jurados, evitando-se assim o problema do juiz cível quando analisa um pedido de indenização em saber se o jurado, ao absolver o réu, negou a autoria ou a materialidade.

No 8º Painel, Alberto Zacharias Toron, membro da comissão, e Antonio Scarance Fernandes, debateram “Recursos” e apontaram a eliminação de formalidades desnecessárias como autenticação, extinção do protesto do júri e da carta testemunhal como os principais tópicos da reforma. “Se o acusado foi julgado e teve sua defesa não há motivos para se submeter a novo júri”, explicou Toron.

O professor Júlio Sabbrine Mirabete, presente no 9º Painel, discorreu sobre o tema “Ações de Revisão Criminal e de Habeas Corpus”. Ele ressaltou as alterações que concernem ao habeas corpus e a questão indenizatória, não só pelo erro jurídico, mas também por prisão e encarceramento ilegal.

Finalizando, o criminalista Tales Oscar Castelo Branco discorreu sobre “Recursos, Disposições Gerais, Apelação, Embargos Infringentes, Declaração e Carta Testemunhal”, durante o 10º Painel.

As conclusões de todos esses painéis serão discutidas durante o I Congresso Nacional, de onde sairão propostas que serão enviadas como sugestão à Comissão do Ministério da Justiça.

As inscrições para o evento devem ser feitas da OAB-SP, na Praça da Sé, 385, 4º andar. Informações pelo telefone 232-4570. E-mail congresso.reforma.penal@oabsp.org.br.

Mais informações para a imprensa nos telefones (11) 3105-0465 ou 239-5122, ramal 224.