OAB-SP E GOVERNO DO ESTADO CHEGAM A ACORDO SOBRE PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS


14/08/2001

OAB-SP chega a acordo sobre pagamento de precatórios estaduais

O presidente da OAB-SP, Carlos Miguel Aidar, esteve reunido no último dia 14 de agosto com o governo do Estado de São Paulo , Geraldo Alckmin, para discutir o pagamento dos precatórios estaduais, cujo estoque de dívidas remonta a 1995, quando apenas 18.09% do orçamento de precatórios foi cumprido. Em 1996, 90,30% dos precatórios foram pagos; em 1997, 54,26%; em 1998, 27,70% e em 1999, 40,78%. No entanto, parte desses valores são referentes a exercícios anteriores.

De acordo com o presidente da OAB-SP, o resultado da reunião foi positivo, uma vez que o governador se comprometeu a reiniciar os pagamentos, cumprindo a Emenda 30, que concedeu um parcelamento de dez anos. "O compromisso foi de pagar 10% da dívida, ou seja, R$ 508 milhões, ainda este mês. Os demais débitos serão quitados em nove vezes, ou seja, até maio de 2002", disse Aidar. Ele também confirmou a intenção do governador de encaminhar para a Assembléia Legislativa, ainda este mês, projeto que prevê pagamento imediato de precatórios não-alimentares de até R$ 10 mil, que constituem 55% do total de 8.500 precatórios, e são referentes a desapropriações, em sua maioria. "Quanto aos alimentares, o governo também prometeu agilizar os pagamentos", afirmou Aidar.

Recentemente, a OAB-SP encaminhou ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio Mello, estudo apontando a falta de consistência da argumentação do Estado de que os precatórios não vinham sendo pagos em decorrência de falta de recursos, uma vez que o Estado de São Paulo vem apresentando superávit. Em 1999, foi de R$ 3,9 bilhões e em 2000, de R$4,4 bilhões, além de ter recebido um aporte orçamentário advindo das privatizações.

Mais informações, na Assessoria de Imprensa da OAB-SP, pelos telefones 3105-0465 e 239-5122, ramal 224.