CONGRESSO PENAL COMEÇA NA QUINTA-FEIRA


27/08/2001

CONGRESSO PENAL COMEÇA QUINTA-FEIRA

Sete projetos de lei propondo a reforma do Código de Processo Penal estão tramitando no Congresso Nacional . Elaborados por uma comissão de juristas, os projetos de lei têm por objetivo tornar mais atual o Código, que está em vigor desde 1941, e fazer com que esteja, depois da aprovação desses projetos, habilitado a atender às necessidades da sociedade brasileira. Para OAB-SP, a reforma do Código é de extrema importância para o Brasil porque irá adequar o CPP à Constituição de 1988, dará mais agilidade e simplificará o processo penal, contribuindo para a desburocratização do Código.

Por isso, a Ordem promove, nos dias 30 e 31 de agosto, no Hotel Hilton, na avenida Ipiranga, 165, o “I Congresso Nacional sobre Reforma Penal”, evento que contará com a participação dos maiores penalistas do país. A OAB-SP discutiu os principais tópicos da reforma do Código de Processo Penal durante 10 painéis preparatórios, realizados entre março e julho. Os resultados desses eventos serão levados à plenária do Congresso.

O presidente da OAB-SP, Carlos Miguel Aidar, abre o Congresso e o professor e jurista, Miguel Reale Junior, fará a primeira conferência do evento. Participam do Congresso, os advogados criminalistas Marcio Thomaz Bastos, Antonio Cláudio Mariz de Oliveira, Luiz Flávio Borges D`Urso, Roberto Delmanto Júnior, Marcelo Martins de Oliveira, José Luis Oliveira Lima, Fernando Castelo Branco, entre outros.


As inscrições para o evento devem ser feitas na OAB-SP, na Praça da Sé, 385, 4º andar. Telefone para informações: 232-4570. E-mail: congresso.reforma.penal@oabsp.org.br