MIGUEL REAE JR ABRE CONGRESSO PENAL


29/08/2001

MIGUEL REALE JR ABRE CONGRESSO PENAL

Depois de aprovado o Código Civil, a OAB-SP quer agilizar a reforma dos Códigos Penal e de Processo Penal e está promovendo, quinta e sexta-feira, nos dias 30 e 31, no Hotel Hilton, o I Congresso Nacional de Reforma Penal, que contará com a participação dos maiores criminalistas do País. “Os advogados querem propor mudanças que, basicamente , visam encurtar prazos e acelerar o andamento dos processos”, explica o presidente da OAB-SP, Carlos Miguel Aidar, para quem 60 anos deixaram os Códigos Penal e de Processo Penal descompassados com a realidade nacional.
Os penalistas de São Paulo já realizaram 10 painéis introdutórios, de março a junho, e propõem uma série de modificações, como ampliar as funções do processo penal, além da repressiva. Teria, também, a função reparatória, em favor da vítima e a confiscatória, visando a devolução dos recursos desviados dos cofres públicos e acabando com os casos de corrupção e impunidade. Outras propostas discutidas são a possibilidade de a vítima poder requerer provas , todo crime seria afiançável, com exceção dos hediondos e de racismo e o silêncio do acusado, já previsto no Art.186, não poderia ser tomado como confissão ou prova perante o juiz.
Às 10 horas abre o Congresso o criminalista, Miguel Reale Jr, presidente da Comissão de Elaboração do Código Penal e da Lei de Execuções. Para ele, a discussão da reforma penal é mais do que oportuna diante do anacronismo dos Códigos Penal e de Processo Penal.Às 13 horas serão instaladas as Comissões de Trabalho, sob a presidência do vice-presidente da OAB-SP, Orlando Maluf Haddad.
Segundo o coordenador do evento, o advogado criminalista, Laertes Torrens, o Congresso vai contribuir significativamente para a reforma do CPP, devido à participação de debatedores de alto nível nos painéis, como Ada Pellegrini Grinover, uma das autoras do projeto de reforma do Código de Processo Penal, diretora da Escola Superior de Advocacia e conselheira da OAB-SP, e o advogado criminalista e ex-ministro da Justiça, José Carlos Dias. “Os painéis preparatórios foram muito importante para analisarmos as deficiências. Agora vamos reforçar a discussão e preparar um documento para entregarmos à comissão do Ministério da Justiça que estuda a reformulação do Código Penal e ao Congresso Nacional”, diz Torrens.
Informações e inscrições na Praça da Sé, 385, 4andar, pelo fone 232-4570 ou pelo site www.oabsp.org.br.
Mais informações para a imprensa pelos telefones (11) 3105-0465 ou 239-5122, ramal 224.