Seminário sobre Lei de Responsabilidade Fiscal


29/08/2001

Seminário sobre Lei de Responsabilidade Fiscal

As Comissões de Valorização da Administração Pública e de Direito Político e Eleitoral da OAB-SP realizam dia 31 de agosto, às 9h30, seminário sobre “A Lei de Responsabilidade Fiscal”, no Cine Teatro Carlos Gomes, na rua Senador Fláquer, 110 – Santo André. O evento contará com a presença do presidente da OAB-SP, Carlos Miguel Aidar, que será responsável pela abertura, e com o apoio da 38ª Subsecção de Santo André e da 130ª Subsecção de Ribeirão Pires.

A primeira palestra sobre “Visão Panorâmica da Lei de Responsabilidade Fiscal” será ministrada pelo secretário-diretor geral e substituto de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Sérgio Ciquera Rossi. Em seguida, Flávio Correia de Toledo Júnior, assessor técnico do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, falará sobre o “Planejamento, a Transparência, o Controle, a Fiscalização e a Execução Orçamentária”. À tarde, os trabalhos iniciam com a palestra “Aspectos Penais”, conferida pelo mestre e doutorando em Direito Constitucional pela PUC-SP, João Jampaulo Júnior. Depois, o conselheiro da OAB-SP e doutor em Direito Administrativo pela PUC-SP, Márcio Cammarosano, falará sobre os “Aspectos Polêmicos da Lei Complementar N.º 101/2000”. O encerramento ficará a cargo do presidente da 38ª Subsecção de Santo André, Antônio Carlos Cedenho.

A taxa de inscrição é de R$ 10,00 e poderá ser feita na Casa do Advogado de Santo André. Informações pelo telefone (11) 4994-3040/4992-7933. Ao final, serão conferidos certificados de participação.

Mais informações para a Imprensa pelos telefones (11) 3105-0465 ou 239-5122, ramal 224.