OAB-SP quer cumprimento de direito de visita íntima para as presas


04/09/2001

OAB-SP quer cumprimento de direito de visita íntima para as presas

O Coordenador da Comissão de Direitos Humanos da OAB SP, João José Sady, encaminhou ontem ofício ao secretário Nagashi Furukawa, da Administração Penitenciária do Estado de São Paulo, solicitando providências para que seja assegurado às presas o direito de receber visitas íntimas. Sady anexou no ofício a íntegra de Resolução do CNPCP - Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, de 30 de março de 1999, o qual recomenda aos Departamentos Penitenciários Estaduais o direito à visita íntima aos presos de ambos os sexos.
De acordo com João José Sady, a visita íntima às detentas vem sendo protelado há anos no Estado de São Paulo, que ainda não tomou “ as providências necessárias para que seja concretizado este direito que a Ordem Jurídica assegura às presidiárias” . A Resolução do CNPCP recomenda que os Departamentos Penitenciários assegurem que as visitas ocorram no estabelecimento prisional, em “ ambiente reservado, cuja privacidade e inviolabilidade sejam asseguradas”, pelo menos uma vez por mês.
“ Malgrado o comando constitucional e a recomendação da União, as presidiárias paulistas continuam privadas do exercício de tal direito” , enfatizou o Coordenador da Comissão de Direitos Humanos da OAB SP.
No dia 17 de setembro, as Comissões da Mulher Advogada e Direitos Humanos promovem uma discussão sobre "A Mulher no sistema Carcerário", destinada a entidades governamentais, ongs e sociedades civis.

Mais informações para a imprensa pelos telefones 3105-0465 ou 239-5122, ramal 224.
SP – 04/09/2001
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