OAB-SP PEDE SOLUÇÃO PARA A PARALISAÇÃO DOS SERVIDORES AO TJ


04/09/2001

OAB-SP PEDE SOLUÇÃO PARA A PARALISAÇÃO DOS SERVIDORES AO TJ

NOTA



Preocupada com um possível colapso da Justiça, que resultará em prejuízos irreparáveis à prestação jurisdicional , a Diretoria da ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, Seccional de São Paulo, reuniu-se hoje com o presidente do Tribunal de Justiça, Márcio Martins Bonilha no sentido de buscar uma solução à paralisação dos funcionários do Judiciário Estadual. O presidente do TJ comprometeu-se a suspender diariamente os prazos processuais, mas afirmou estar impossibilitado de atender às reinvindicações dos serventuários diante dos limites de receita líquida para despesas com servidores impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

A OAB-SP está buscando uma audiência com o governador do Estado, Geraldo Alckmin, visando encontrar uma saída rápida para o impasse, que tem dificultado o trabalho dos advogados, com a suspensão de milhares de audiências e com danos ainda não mensurados para os jurisdicionados. A Ordem entende que as reivindicações dos serventuários da Justiça são justas e pertinentes, principalmente porque abrangem as limitações orçamentárias a que este Poder vem sendo submetido.
São Paulo 4 de setembro de 2001
Carlos Miguel Aidar
Presidente da OAB-SP