Identificação e Indenização dos presos políticos


12/09/2001

Reparação dos Crimes do Estado

A identificação e indenização dos presos políticos ainda é uma questão com muitos pontos inconclusos. Por isso, a OAB-SP realiza no dia 21 de setembro debate sobre “Direito à História: Apuração e Reparação dos crimes do Estado”, às 18 horas, no Salão Nobre da OAB-SP, na Praça da Sé, 385 – 1º andar. O evento contará com a presença de Renato Simões, deputado estadual e presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo; Criméia Almeida, da Comissão de Familiares dos Mortos e Desaparecidos Políticos; Marlon Weichert, procurador da Justiça Federal e Alzira Vilela, do Grupo Tortura Nunca Mais de São Paulo. A coordenação geral ficará a cargo de João José Sady, coordenador da Comissão de Direitos Humanos da OAB-SP.
Durante o evento serão analisados três temas. O primeiro abordará a “Lei Estadual n.º 10.726/01 – A Indenização aos Presos Políticos de São Paulo”, que dispõe sobre a indenização a pessoas detidas sob a acusação de terem participado de atividades políticas no período de 31 de março de 1964 a 15 de agosto de 1979, que tenham ficado sob a responsabilidade de órgãos públicos do Estado de São Paulo.
O segundo tema será “Anistia: Aplicabilidade e Aspectos Legais – Medida Provisória 2.151”, que cria uma Comissão para analisar os pedidos de indenização formulados por todas as pessoas que foram impedidas de exercer atividades econômicas por motivo exclusivamente político no período entre 18 de setembro de 1946 à 1988, quando entrou em vigor a atual Constituição. As pessoas beneficiadas pela Medida Provisória poderão receber uma indenização em prestação única ou prestação mensal, permanente e continuada. A prestação única está limitada à R$ 100.000,00 e a prestação mensal ao teto do servidor público federal.
O último debate abrangerá a “Busca e Identificação da Ossadas dos Desaparecidos Políticos – Investigações sobre a Localização dos Desaparecidos na Guerrilha do Araguaia”, guerrilha do Partido Comunista do Brasil (PC do B) no Araguaia, entre Goiás (hoje Tocantis) e o Pará, que não durou cinco anos, entre o final de 1969 e setembro de 1974, quando o último guerrilheiro caiu morto. O movimento não contou com mais do que 70 pessoas, a maioria jovens, sem uma formação técnica adequada, movidos pelo idealismo, guiados pela obtusidade ideológica.

Informações e inscrições pelo telefone (11) 3116-1074 ou na rua Senador Feijó, 143 – 4º andar. Ao final, serão conferidos certificados de participação.

Mais informações para a Imprensa pelos telefones (11) 3105-0465 ou 239-5122, ramal 224.