Audiência Pública sobre Comissão de Conciliação


13/09/2001

Audiência Pública sobre Comissão de Conciliação

As Comissões do Advogado Assalariado e Direitos Humanos da OAB-SP, juntamente com o Sindicatos dos Adavogados de São Paulo, Associação dos Advogados Trabalhistas, promovem no dia 14 de setembro, às 15 horas, Audiência Pública sobre as Comissões de Conciliação Prévia, no salão nobre da Ordem (Praça da Sé, 385) Durante a audiência, serão relatadas denúncias contra as Comissões de Conciliação Prévia e encaminhadas ao Ministério Público para apuração por parte da Comissão das Relações do Trabalho na Assembléia Legislativa. “A idéia é instalar uma comissão parlamentar de apuração para verificar denúncias e providenciar a punição”, esclarece João José Sady, coordenador da Comissão de Direitos Humanos da OAB-SP.

As Comissões de Conciliação Prévia, instituídas pela lei n.º 9.958, começaram a funcionar em abril do ano passado. Criadas com o argumento de que era preciso “desafogar” a Justiça do Trabalho, as comissões abriram espaço para destituir trabalhadores dos seus direitos. Segundo Sady, o objetivo principal da criação das comissões, que era diminuir a morosidade dos processos, não foi cumprido e gerou outro problema ao trabalhador, que não tem mais a quem recorrer, já que a comissão dá quitação às dívidas. “Poucas Comissões funcionam com seriedade. Na prática, têm funcionado como uma fraude apoiada à lei, em qualquer fiscalização ou controle. Em alguns casos, o trabalhador demitido nem sequer pode ser acompanhado por um advogado”, diz Sady.

Mais informações para a Imprensa pelos telefones (11) 3105-0465 ou 239-5122, ramal 224.