Debate sobre Mediação tem público recorde


17/09/2001

Debate sobre Mediação tem público recorde

Com um público recorde de 2.500 pessoas, a OAB-SP abriu, no último dia 17 de setembro, no Salão Nobre da Faculdade de Direito da
USP, o Debate para discutir o projeto que institui a Mediação.O evento conta com parceria com o STJ, ENM e o
IOB.Compuseram a Mesa de abertura, o vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, Nilson Naves, a ministra do STJ
Nancy Andrighi, o presidente da Escola Superior de Magistratura, Sidnei Beneti e a diretora da Faculdade de Direito da USP, Ivete Senise Ferreira.

O ministro Naves afirmou que o STJ vem se tornando um fórum privilegiado de debates sobre as mais variadas matérias, no sentido de colaborar com um sistema judicial mais adequado ao jurisdicionado. “ A mediação é um exemplo de modernização do judiciário já adotado em vários países”, afirmou o ministro. “Hoje, o Judiciário está sobrecarregado. A crise não é de hoje, mas se espera resultado a curto prazo para dirimir litígios”, disse, ponderando que a Mediação pode ser um dos instrumentos ágeis e modernizantes do Judiciário, mas precisa se tornar uma cultura no país.
Para o ministro Sidnei Beneti, o Brasil vive tempos de busca para encontrar soluções para a Justiça. “ O Brasil não inventou sozinho os problemas, e não
vai encontrar sozinho as soluções, ignorando os mecanismos alternativos já utilizados em outros países”, afirmou. Ele lembrou que em muitos países a mediação já é utilizada até em tribunais de segundo grau.
Para o presidente da OAB-SP, Carlos Miguel Aidar, é importante buscar caminhos alternativos para desafogar o Judiciário, sem prescindir da participação do Advogado, ausência questionada nos Juizados Especiais Estaduais
e Federais ou na Arbitragem. “O Direito que se discute é o mesmo, independente do valor da ação”, disse Aidar. O presidente da OAB-SP também afirmou ter grande expectativa de que o ministro Naves, futuro presidente do STJ, viabilize o andamento do anteprojeto da Mediação.
Aidar também destacou o caráter de pacificador de conflitos da Mediação, onde as partes é que buscam a solução.
Uma das palestras do evento foi realizada pelo ministro costa Leite, presidente do STJ. “A mediação não é um projeto novo, já vem sendo utilizada pelos EUA há 15 anos e pela Argentina há 7. Neste último, cerca de 50% dos casos são resolvidos através da mediação. É um projeto muito promissor que o Brasil não pode deixar de utilizar”, esclareceu o ministro.

O ministro ressaltou que o combate à morosidade é um dos grandes desafios da Justiça para o século XXI. Disse ainda, que embora estejamos num país democrático a Justiça não é distribuída igualmente para toda a população. “Temos um grande número de excluídos que não tem acesso à Justiça. Com a mediação poderemos prestar serviços jurisdicional para um maior número de pessoas sem aumentar a demora no andamento dos processos”, comentou Costa Leite.

Durante a sua apresentação, o presidente do STJ citou casos processuais onde não há necessidade da presença do juiz para serem esclarecidos e, no entanto, permanecem em pauta junto com outros casos mais complexos, prejudicando o desenrolar de processos que poderiam ser resolvidos com muito mais agilidade. “Devemos deixar para o juiz as audiências mais complexas que somente a sua competência pode levar ao esclarecimento. O que não pode acontecer é centralizar tudo nas mãos do juiz e aumentar a morosidade da Justiça. Casos como uma batida de carros, problemas de família, são alguns dos casos que poderiam seguramente ser resolvidos pela mediação, sem diminuir o papel do juiz”, disse Costa Leite.

Outro ponto debatido pelo ministro é a criação de uma corte constitucional para cuidar somente de ações constitucionais para descentralizar o número de processos que chegam ao STJ. “Atualmente todos os casos passam pela análise do STJ contribuindo mais uma vez para a demora do Judiciário. A criação de uma corte específica para a área constitucional iria concentrar essas ações numa única corte e deixaria o STJ livre para cuidar das demais ações com mais agilidade”, explica Costa Leite.


Mais informações, na Assessoria de Imprensa da OAB-SP, pelos telefones 3105-0465 e 239-5122, ramal 224.