OAB-SP firma parcerias com Legislativos Estadual e Municipal


19/09/2001

OAB-SP firma parceria com Legislativo Estadual e Municipal

A OAB-SP e a Assembléia Legislativa de São Paulo assinaram um protocolo de intenções para o desenvolvimento de um intercâmbio entre as duas entidades. O objetivo é facilitar as atividades dos advogados dentro da Assembléia e contribuir para a elaboração de leis. As propostas do protocolo de intenções incluem o acompanhamento, por parte dos advogados, de assuntos relevantes ao interesse público, de projetos de lei e matérias que envolvam atividades jurisdicionais e normas procedimentais da Assembléia Legislativa.
O projeto também abrange a realização de cursos relacionados a processos legislativos, com matérias jurídicas de interesse de parlamentares e advogados e estágio profissional para estudantes de Direito. Além do fornecimento de subsídios técnicos e pareceres aos deputados para a votação de projetos. “O objetivo desta união é contribuir para o processo de elaboração de leis. Tão logo o protocolo seja formalizado, a OAB-SP e a Alesp se empenharão na estruturação do projeto e imediatamente começarão a trabalhar no desenvolvimento de atividades paralelas focadas unicamente no melhor desempenho do Legislativo”, diz Amilcar Aquino Navarro, presidente da Comissão de Acompanhamento Legislativo da OAB-SP.
O protocolo de intenções inclui a utilização de salas da Assembléia Legislativa para que os advogados possam desenvolver seus trabalhos, e tenham um ponto de apoio para propiciar maior contato e entrosamento com os deputados estaduais.
No dia 19 de setembro, a OAB-SP também firmou uma parceria com a com a Câmara Municipal de São Paulo para incluir toda a produção da Assistência Técnica e Jurídica do Legislativo Municipal no site da OAB-SP (www.oabsp.org.br). “Além de propiciar visibilidade ao trabalho do advogado público, o site estará disponibilizando para toda a sociedade pareceres e manifestações importantes para todos os segmentos”, afirma o presidente da Ordem, Carlos Miguel Aidar.

Mais informações para a Imprensa pelos telefones (11) 3105-0465 ou 239-5122, ramal 224.