Haddad fala sobre inovações do Código Civil


24/09/2001

Palestra sobre mudanças no Código Civil

CÓDIGO CIVIL

A Secretaria do Jovem Advogado e o Núcleo de Desenvolvimento Acadêmico da OAB-SP realizam, dia 1º de outubro, palestra sobre “Inovações na Reforma do Código Civil”, às 19 horas, no Salão Nobre da Ordem, na Praça da Sé, 385 – 1º andar. O expositor será o vice-presidente da OAB-SP, Orlando Maluf Haddad.

Haddad falará sobre as principais mudanças do Código Civil aprovado pelo Senado Federal. Entre as alterações constantes do novo texto, estão aquelas que tratam do Direito de Família. “A expressão família legítima será substituída por entidade familiar, compreendendo aí o casamento civil ou religioso, união estável ou formada por qualquer dos pais com seus descendentes”, afirma o vice-presidente. Outra alteração importante é quanto ao regime de casamento. Além dos três já existentes (comunhão universal de bens, comunhão parcial de bens e separação de bens), existirá o regime de participação final nos aquestos, quando bens adquiridos durante o casamento pertence a quem comprou mas serão divididos em caso de separação. “Nossa apreensão é que o código venha causar mais transtornos no que concerne aos direitos adquiridos e sabemos que algumas leis e jurisprudências avançam muito mais do que o novo texto do Código”, completa Haddad.

A coordenação geral ficará a cargo de Umberto Luiz Borges D’Urso, Júlio César Bugelli e Luís Fernando Diegues Cardieri, respectivamente coordenador geral do Núcleo de Desenvolvimento Acadêmico (NDA) do CJA da OAB-SP, e sub-coordenadores do NDA.

A inscrição poderá ser feita mediante a doação de duas latas de leite em pó integral. Informações e inscrições na Central de Atendimento da OAB-SP pelo telefone (11) 239-5122, ramais 201 ao 210, ou na Praça da Sé, 385 – térreo. Ao final serão conferidos certificados de participação.

Mais informações para a Imprensa pelos telefones (11) 3105-0465 ou 239-5122, ramal 224.