Debate sobre Lei de Responsabilidade Fiscal


17/10/2001

Debate sobre Lei de Responsabilidade Fiscal

As Comissões de Valorização da Administração Pública e de Direito Político e Eleitoral da OAB-SP realizam, no dia 9 de novembro, o “IV Seminário sobre a Lei da Responsabilidade Fiscal”, a partir das 9H30, na Casa de Cultura de Mirassol, na Praça Dr. Anísio José Moreira, 22-50, Centro – Mirassol. A abertura do evento ficará a cargo do conselheiro da OAB-SP, Antonio Ivo Aidar.
Em seguida, o secretário-diretor geral e substituto do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Sérgio Ciqueira Rossi, falará sobre a “Visão Panorâmica da Lei de Responsabilidade Fiscal”. A parte da manhã termina com a palestra “O Planejamento, a Transparência, o Controle, a Fiscalização e a Execução Orçamentária”, que será proferida pelo assessor técnico do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Flávio Correia de Toledo Júnior.
O seminário reinicia às 15 horas, com a apresentação do mestre e doutorando em Direito Constitucional pela PUC-SP, João Jampaulo Júnior, que debaterá os “Aspectos Penais”. A próxima palestra sobre os “Aspectos Polêmicos da Lei Complementar n.º 101/2000”, será exposta pelo conselheiro da OAB-SP e doutor em Direito Administrativo pela PUC-SP, Márcio Cammarosano.
O encerramento será realizado pelo presidente da 111ª Subsecção de Mirassol da OAB-SP, Evidét Ferreira Barbosa dos Santos. O presidente da Comissão Especial de Valorização da Administração Pública, Luiz Silvio Moreira Salata, e os membros da Comissão, Alberto Martil Del Rio e Regina Cely Perez da Silva Graça, serão os responsáveis pela coordenação do evento.
O seminário também está sendo promovido pela 111ª Subsecção de Mirassol. Além de contar com o apoio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, do Departamento de Cultura e Eventos da OAB-SP e das Prefeituras Municipais de Mirassol, Mirassolândia, Bálsamo, Jaci, Nipoã e Neves Paulista.

Informações e inscrições na Casa do Advogado de Mirassol pelos telefones (17) 243-1029/242-6898. O preço da inscrição é R$ 10,00 e deve ser pago até o dia 8 de novembro. Ao final serão conferidos certificados de participação