Mulher Advogada discute Guarda Conjunta


17/10/2001

Mulher Advogada discute Guarda Conjunta

A Comissão da Mulher Advogada da OAB-SP realiza, no dia 30 de outubro, palestra sobre “Guarda Conjunta”, às 19 horas, no Salão Nobre da Ordem, na Praça da Sé, 385 – 1º andar. A palestra será proferida pelo juiz do Tribunal de Alçada Criminal, Caetano Lagrasta Neto.

Preferencialmente, a guarda dos filhos sempre foi privilégio da mãe, imposição dos artigos 10, § 1º da Lei do Divorcio, e 16 do Decreto Lei 3.200/41. A norma partia de uma presunção que tem fundamento psicofisiológico ao estimar que, invariavelmente, a mãe se encontra em posição mais adequada para criar e educar seus filhos. Com as mudanças ocorridas no Código Civil, a guarda deixou de ser atribuída diretamente à mãe. O artigo 1.584 afirma que “decretada a separação judicial ou o divórcio, sem que haja entre as partes acordo quanto à guarda dos filhos, será ela atribuída a quem revelar melhores condições para exercê-la.”

A proposta da guarda compartilhada é tornar a separação menos traumática para atenuar os impactos negativos que normalmente são criados para o menor. A idéia é que tanto pai quanto mãe participem de todas as decisões importantes relativas aos filhos, mantendo a continuidade das relações pais e filhos.

Informações e inscrições pelos telefones (11) 3107-0643 ou 3241-5122, ramal 264, ou pelo e-mail mulheradvogada@oabsp.org.br. Ao final, serão conferidos certificados de participação.

11/10/01
Mais informações para a Imprensa pelos telefones (11) 3105-0465 ou 3241-5122, ramal 224.