NOTA OFICIAL DA OAB-SP SOBRE A GREVE DO JUDICIÁRIO


18/10/2001

NOTA OFICIAL SOBRE GREVE DO JUDICIÁRIO

OAB-SP CRITICA INAÇÃO


A Seccional Paulista da Ordem dos Advogados do Brasil divulgou, nesta quinta-feira, Nota Oficial, criticando a dissolução da Comissão de Desembargadores do Tribunal de Justiça, encarregada de negociar com o conselho de greve dos servidores do Judiciário, o governo do Estado e a Assembléia Legislativa pela inação diante da continuidade do impasse que, na opinião do presidente da OAB-SP, Carlos Miguel Aidar, já levou a sociedade civil a decretar a falência do Poder Judiciário.



NOTA OFICIAL DA OAB/SP
“EM DEFESA DA JUSTIÇA”

A cada dia em que se prolonga a greve no Judiciário, aprofunda-se a situação de catástrofe nos serviços forenses. A advocacia e a sociedade civil vêem com intensa preocupação o cortejo de mazelas sociais que vêm se agudizando em razão da continuidade de tal movimento.
Desde o primeiro instante, a Diretoria da OAB/SP não mediu esforços para a solução do impasse, e, colocando-se como mediadora, manteve contatos com o Comando de Greve, o Presidente do Tribunal de Justiça, o Governador do Estado e o Conselheiro do Tribunal de Contas, relator dos recursos orçamentários estaduais do corrente exercício de 2001.
As notícias agora divulgadas, todavia, apontam para o aprofundamento da grave crise e causam perplexidade, na medida em que a própria comissão de Desembargadores, encarregada dos contatos, se auto dissolveu em razão da inflexibilidade do Presidente do Tribunal de Justiça
Não podemos fechar os olhos às justas reivindicações dos serventuários do judiciário, nem aos problemas legais decorrentes da Lei de Responsabilidade Fiscal. Esse impasse, contudo, não pode permanecer no estado em que se encontra, para prejuízo de toda a sociedade, razão pela qual conclamamos o Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Márcio Martins Bonilha, a exercitar a autoridade atribuída ao Poder Judiciário, como poder autônomo e independente, enviando ao outro Poder, o Legislativo, a mensagem de reajuste salarial que há muito deveria ter sido enviada.
Espera-se que a altivez e o denodo caracterizem, mais uma vez, a ação do Poder Judiciário, cujos dirigentes saberão arrostar as conseqüências de um dispositivo legal irreal e iníquo, para, valorizando seu corpo de funcionários, recolocar em funcionamento a administração da justiça, pondo fim aos evidentes prejuízos causados aos jurisdicionados.
Se a solução se apresenta agora, não devemos esperar, portanto, a eleição do novo Presidente do Tribunal de Justiça, o que se dará somente em 5 de dezembro próximo, nem tampouco a boa vontade do Governador do Estado de São Paulo e do Presidente da Assembléia, oportunidade em que a falência do Poder Judiciário já estará decretada pela Sociedade Civil, com lamentável aval das três autoridades citadas.

Carlos Miguel C. Aidar
Presidente da OAB-SP