Adiamento do pagamento de precatórios alimentares


24/10/2001

Pagamento dos Precatórios Alimentares

Membros do Movimento dos Advogados em Defesa dos Credores Alimentares do Poder Público (Madeca) estiveram, recentemente, na sede da OAB-SP para participar de uma audiência com o presidente da entidade, Carlos Miguel Aidar, para discutir o descumprimento do pagamento dos precatórios alimentares do Estado de São Paulo. De acordo com levantamento do Madeca, há atualmente 500 mil credores alimentares.

Os dados também causaram espanto ao presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Marco Aurélio, que se reuniu com o presidente do Madeca, Felippo Scolari Neto, e decidiu enviar ofício ao governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, como última tentativa para que o governo pague os precatórios de natureza alimentícia. “Eu estarei nos próximos dias, em relação aos processos que estão prontos para serem liberados para a pauta, com pareceres favoráveis pela intervenção federal do procurador-geral da República, tentando um último contato com o governador Alckmin”, disse.

Segundo o ministro Marco Aurélio, há no STF cerca de 1.800 pedidos de intervenção federal relativos ao não pagamento de precatórios alimentares. Para o presidente do Madeca o estado deve pagar o que deve, e da forma como a questão está sendo conduzida, a Constituição está sendo descumprida.

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