Carteira do Advogado vai mudar


12/11/2001

Carteira da OAB vai sofrer modificações

Até o dia 31 de dezembro do próximo ano as Carteiras de Identificação Profissional da OAB sofrerão alterações. A determinação é do Conselho Federal que aprovou um novo modelo que deverá ser adotado por todas as Seccionais. A mudança será realizada através de campanhas em todas as Seccionais. O advogado que desejar guardar a carteira antiga terá anotado no campo “reserva às anotações” a seguinte expressão: “Documento histórico: substituído em dia/mês/ano (Resolução n.º 03/2001/CF-OAB)”.
Conheça a íntegra da Resolução:

Resolução nº 03/2001


Dispõe sobre a Identificação Profissional dos Advogados, Estagiários, Consultores em Direito Estrangeiro e Membros da Ordem dos Advogados do Brasil.

A Diretoria do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, no uso das suas atribuições legais e regulamentares, considerando o disposto no processo 329/2001/OEP, julgado pelo Conselho Pleno em 07.08.2001,

RESOLVE:

Art. 1º. Até 30 de novembro de 2001, os Conselhos Seccionais adotarão os documentos de identidade profissional, de acordo com os modelos aprovados pela Diretoria do Conselho Federal.

Parágrafo único. As carteiras e os cartões emitidos após a data prevista no caput obedecerão aos novos modelos.

Art. 2º. As carteiras e os cartões atuais serão substituídos até 31 de dezembro de 2002.

§ 1º. A substituição dos documentos de identidade profissional será objeto de campanha a ser veiculada pelo Conselho Federal e pelos Conselhos Seccionais em todos os Estados da Federação.

§ 2º. As despesas decorrentes da substituição dos documentos de identidade profissional correrão por conta do advogado ou do estagiário inscrito.

§ 3º. Facultar-se-á aos inscritos até 30 de novembro de 2001 o direito de permanecer com a carteira de identidade antiga que, nessa hipótese, será identificada, na parte reservada às anotações, com a seguinte expressão: “Documento histórico, substituído em dia/mês/ano. Resolução nº 03/2001/CF-OAB)”.

Art. 3º. Os documentos de identidade previstos no art. 32 do Regulamento Geral serão confeccionados sob as seguintes especificações técnicas:

I – Carteira de identidade:
Papel miolo: filigranado 94 (noventa e quatro) g/m2;
Capa: em couro, com impressão hot stamping dourada, costurada com linha alvejada oticamente;
Dimensões: 70 (setenta) x 110 (cento e dez) milímetros;
Tintas: talho doce – 01(uma) tinta calcográfica comum; offset – 01 (uma) tinta para fundo numismático, 01 (uma) tinta para texto e 01 (uma) tinta invisível reagente a luz U.V. (ultra violeta);
Personalização: composta de dados pessoais, fotografia, assinaturas, digital e código de barras, com resolução mínima de 300 (trezentos) DPI;
Numeração: perfurada, composta de 07 (sete) dígitos; impressa: utilizando sistema não impacto: composta de 07 (sete) dígitos mais 01 (um) dígito verificador;
Dispositivos de segurança: papel de segurança; fundo numismático; calcografia formando imagem latente com a imagem da balança e a palavra “OAB”; impressão invisível reagente a luz U.V. (ultra violeta) com inscrição OAB e descrição por extenso da numeração das páginas; microletras positivas e negativas offset e filme plástico para proteção dos dados variáveis.

II – Cartão de identidade:

Base para impressão: plástico rígido;
Dimensões: 85 (oitenta e cinco) x 54 cinqüenta e quatro) milímetros;
Tintas: Serigráfica - 01(uma) tinta especial, O.V.I. (Optical Variable Ink - Tinta Opticamente Variável); Offset - 01 (uma) tinta para fundo numismático; 01 (uma) tinta para fundo guilhoche eletrônico, 01 (uma) tinta para tarja; 01 (uma) tinta para fundo invisível com tinta fluorescente reativa a U.V. (ultra violeta);
Numeração: Composta de 07 (sete) dígitos, mais 01 (um) dígito verificador;
Personalização: composta de dados pessoais, fotografia, assinaturas, digital e código de barras, com resolução mínima de 300 (trezentos) DPI;
Dispositivos de segurança: fundo em guilhoche eletrônico e numismático; O.V.I. (Optical Variable Ink - Tinta Opticamente Variável); microletras positivas e negativas em offset; fundo com imagem invisível e película protetora dos dados variáveis.

Art. 4º. Serão os seguintes os prazos de validade dos cartões de identidade:

I – do Advogado: três anos;
II – Suplementar: um ano;
III – do Estagiário: dois anos;
IV – do Consultor em Direito Estrangeiro: um ano;
V – dos Membros da Ordem dos Advogados do Brasil: prazo do mandato;
VI – dos Membros Honorários Vitalícios: permanente.

Art. 5º. Nos termos do § 4º do art. 155 do Regulamento Geral, findos os prazos previstos nesta Resolução, como fixados pelo Conselho Pleno, os atuais documentos perderão a validade, mesmo que permaneçam em poder de seus portadores.

Art. 6º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.


Dê-se ciência, registre-se e publique-se.

Brasília, 08 de outubro de 2001.

Rubens Approbato Machado
Presidente



Mais informações para a Imprensa pelos telefones (11) 3105-0465 ou 3241-5122, ramal 224.