Nova vitória na Justiça Trabalhista


14/11/2001

Nova vitória na Justiça Trabalhista

A Seccional Paulista da OAB está comemorando mais uma vitória junto à Justiça Trabalhista. Após insistentes solicitações ao presidente do Tribunal Regional do Trabalho – 2. Região, Francisco Antonio de Oliveira, houve revogação da exigência do número do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) ou do Cadastro Nacional de Pessoas Físicas (CPF) das partes litigantes na petição inicial.

Nesta semana, a OAB-SP recebeu a informação de que o TRT preparou o Provimento n 10 , que ainda vai ser publicado, contemplando o pleito dos advogados trabalhistas. “ Hoje, grande número de empresas são informais e não podiam ser acionadas em decorrência da restrição do Tribunal”, explica o advogado trabalhista e conselheiro da Ordem, João José Sady, para quem a iniciativa amplia a cidadania.

Mais informações, na Assessoria de Imprensa da OAB-SP, pelos telefones 3241-5122, ramal 224, ou 3105-0465.