OAB-SP discute a exclusão do aluno carente das universidades públicas


06/12/2001

OAB-SP discute a exclusão do aluno carente das universidades públicas

A OAB-SP, promove nos dias 11 e 12 de dezembro, o seminário “Democratização do Acesso ao Ensino Superior – Reflexões Políticas e Jurídicas sobre a Exclusão do Pobre das Universidades Públicas”. Especialistas nas áreas de educação e jurídica estarão debatendo sobre a qualidade do ensino público e a constitucionalidade da cobrança da taxa de inscrição nos vestibulares das universidades públicas. Em 1999, a OAB-SP conseguiu uma liminar, cassada, onde garantia a isenção da cobrança dessa taxa à população carente. Entretanto, o problema começa antes, na precariedade da qualidade do ensino de 2 Grau. Na periferia de São Paulo, por exemplo, há escolas que não têm professores de química e física, porém, os alunos obtêm notas e passam de ano, conforme denúncias encaminhadas à OAB-SP.

O seminário é organizado pelas Comissões de Direitos Humanos e do Advogado Assalariado da OAB-SP, nos dias 11 e 12 de dezembro, às 19 horas, no auditório da CAASP, na Rua Benjamin Constant, 76. O evento será coordenado pela Secretária-Geral Adjunta da OAB-SP, Eunice Aparecida de Jesus Prudente, pelo Secretário-Geral da Subsecção da OAB da Penha, Marcelo Ribeiro G. Hernandes e pela Secretária Adjunta da Comissão do Negro e de Assuntos Antidiscriminatórios (Conad), Margarete Evaristo Bonfim.

A abertura do dia 11 será realizada pelo Conselheiro e Coordenador da Comissão de Direitos Humanos da OAB-SP, Mestre e Doutor em Direito das Relações Sociais pela PUC-SP, João José Sady. O tema da mesa redonda será “Qualidade do Ensino Público e a Responsabilidade do Estado pelos Danos Morais, Danos Materiais e Danos Sociais”. Em seguida a mesa de debates será composta por: Frei David Raimundo Santos, Diretor Executivo da Educação e Cidadania de Afrodescendentes e Carentes – EDUCAFRO; Urbano Ruiz, Juiz do 1º Tribunal de Alçada Civil e Membro da Associação Juízes para a Democracia; Celso Antonio Pacheco Fiorillo, Advogado, Livre-Docente, Doutor e Mestre em Direito pela PUC-SP e Airton Florentino de Barros, Procurador de Justiça e Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Constitucionais do Cidadão.

No dia 12, a abertura será feita pelo Conselheiro e Presidente da Comissão do Advogado Assalariado da OAB-SP, Aldimar de Assis. O tema da mesa redonda será a “Constitucionalidade da Cobrança de Inscrição para os Vestibulares das Universidades Públicas – Reflexos Sociais”. A mesa contará com os seguintes palestrantes: Frei André Gurzynski, Diretor da Educação e Cidadania de Afrodescendentes e Carentes – EDUCAFRO; Walter Ceneviva, Advogado e Conselheiro do Instituto dos Advogados de São Paulo; Luiz Sales do Nascimento, Promotor Público da Cidadania e Luiz Carlos Pêgas, Advogado, Presidente do Centro de Desenvolvimento de Tecnologia e Recursos Humanos de São José dos Campos. Ao final será feita a leitura da “Carta Aberta em Defesa da Qualidade do Ensino Público e pela Democratização do acesso à Universidade”, pelo Consultor Jurídico de Educação e Cidadania de Afrodescendentes e Carentes – EDUCAFRO, Cleyton Wenceslau Borges.

Informações e inscrições na Central de Atendimento da OAB-SP, na Praça da Sé, 385 – térreo, pelo site www.oabsp.org.br, pelo telefone (11) 3241-5122 ramais 201 ao 210, ou na EDUCAFRO, Educação e Cidadania de Afrodescendentes e Carentes, Rua Riachuelo, 342 – sala 5, telefones(11) 3106-2709/3106-3411. A inscrição será mediante a doação de uma lata de leite em pó INTEGRAL. Ao final, serão conferidos certificados de participação.

Mais informações para a Imprensa pelos telefones (11) 3105-0465 ou 3241-5122 ramal 224.