APROVADO TEXTO FINAL DO CÓDIGO CIVIL


07/12/2001

APROVADO TEXTO FINAL DO CÓDIGO CIVIL
A redação final do projeto de lei 634/75, que institui o novo Código Civil, foi aprovada hoje (6) pela Câmara dos Deputados e segue agora para sanção presidencial. O novo Código sofreu 44 alterações que mudam as relações de família, propriedade, empresa e comércio. Na área do Direito de Família, o novo Código trouxe inovações importantes, como a fixação da igualdade de cônjuges e filhos e supressão do pátrio poder, entre outras medidas.

Conheça a íntegra da redação final neste site em Busca Jurídica.