Comissão de Direitos Humanos aponta problemas na unidade de saúde do Carandiru


12/12/2001

Comissão de Direitos Humanos aponta problemas de saúde no sistema carcerário

A Comissão de Direitos Humanos da OAB-SP oficiou ao secretário da Administração Penitenciária do Estado de São Paulo, Nagashi Furukawa, sobre a situação de abandono que se encontra a Unidade de Saúde do Complexo Penitenciário do Carandiru, antigo Pavilhão 4, da extinta Casa de Detenção Professor Flamínio Fávero. Os problemas foram apontados pelo juiz corregedor, Octavio Augusto Machado de Barros Filho, através do relatório da Ata de Visita Correicional, realizada no dia 19 de novembro.

De acordo com o relatório, com a desativação do Hospital Geral da Penitenciária do Estado e da Casa de Detenção em três Penitenciárias, a Unidade de Saúde do Complexo Penitenciário do Carandiru, passou a receber presos de todo o Estado para tratamento clínico e, apesar de ter sido isolada das demais unidades, sua segurança continua precária, pois presos do Pavilhão 7 têm acesso ao local pela muralha, possibilitando tentativas de fuga.

O prédio, desde 1999, está em reformas de adaptação para hospital, principalmente, no 5º andar, onde as celas foram substituídas por dormitórios com um a três leitos. Este andar abriga os casos mais graves e terminais, enquanto o 4º andar mantém os presos com tuberculose, portadores sintomáticos de vírus HIV, e o 3º, os doentes mentais e pacientes submetidos à clínica médica em geral. O 1º e 2º andares estão desativados e o térreo é o local onde os presos podem tomar banho de sol em rodízio.

Como o Governo pretende desativar todas as unidades da Casa de Detenção não há manutenção e instalação de equipamento, o que torna qualquer problema sem solução. Para se ter uma idéia da precariedade, o único elevador da Unidade está desativado, de modo que todas as locomoções são feitas pelas escadarias por funcionários e, muitas vezes, com o auxílio de outros presidiários. O laboratório clínico não está mais funcionando, o que obriga a remoção de presos para atendimento em hospitais da rede pública. Mas essa alternativa não tem sido muito bem aceita por causa do risco de resgates ou arrebatamento de presos. Além da falta ambulância e de escolta policial.

O relatório também apontou que a maioria dos internos se locomove através de cadeira de rodas, muletas sozinhos ou com a ajuda de outros presos, se misturando com os demais pacientes pelos andares, escadas e corredores do prédio. Ou seja, não há isolamento e o ambiente promíscuo facilita a propagação de doenças infecto-contagiosas, que são transmitidas para presos de outras unidades, quando os internos recebem alta e voltam para suas celas.

Os presos que necessitam de cirurgia de colostomia também enfrentam uma situação grave, porque esperam cerca de 4 anos para conseguirem atendimento, enquanto na rede pública não demora mais do que seis meses. E os doentes mentais não têm tratamento psiquiátrico, convivem com portadores de HIV e do bacilo (TB), entre outros males, dificultando qualquer recuperação. Os pacientes que necessitam da hemodiálise também encontram dificuldades em trabalhar para conseguir a remição de pena, porque os presídios que oferecem trabalho não possuem aparelho e ambulatório para tratamento.

Segundo o coordenador da Comissão de Direitos Humanos da OAB-SP, João José Sady o quadro apresentado pelo juiz corregedor é gravíssimo e, conforme foi analisado no relatório, a falta de estrutura pode aumentar a proliferação de doenças contagiosas e favorecer a contaminação da comunidade, que acaba mantendo contado com presos, comprometendo a saúde pública. “A Comissão aguarda uma manifestação da Secretaria e de outras autoridades que foram notificadas pelo juiz corregedor para que a situação da Unidade de Saúde do Complexo Penitenciário do Carandiru seja melhorada, e os presos tenham um tratamento mais adequado”, afirma Sady.

Além da Secretaria da Administração Penitenciária do Estado de São Paulo, que foi notificada tanto pela Comissão de Direitos Humanos da OAB-SP como pelo juiz corregedor, também receberam o relatório: Departamento de Saúde do Sistema Penitenciário; Conselho Regional de Medicina (CRM); promotor de Justiça secretário-executivo da Promotoria das Execuções Criminais da Capital; juiz de Direito Corregedor de Inquéritos Policiais e da Polícia Judiciária (DIPO); Procuradoria Geral do Estado; diretoria executiva da Fundação Prof. Manoel Pedro Pimentel (Funap) e à diretoria da Unidade.

Mais informações para a Imprensa pelos telefones (11) 3105-0465 ou
3241-5122, ramal 224.