Approbato e Aidar recebem as novas Carteiras


17/12/2001

As primeiras novas Carteiras de Advogado são entregues

Em solenidade de lançamento da "Campanha de Renovação das Carteiras Profissionais, realizada na última sexta-feira (14), na Seccional Paulista, foram entregues as 19 primeiras novas Carteiras e Cartões de Identificação a representantes da Diretoria, Conselho Seccional e Subsecções. O presidente nacional da OAB, Rubens Approbato Machado, recebeu a primeira Carteira das mãos do presidente da OAB-SP, Carlos Miguel Aidar, que apôs o carimbo de “documento histórico” na Carteira antiga de Approbato, que não queria se desfazer da mesma por ter valor histórico. “Ela foi assinada pelo presidente Noé de Azevedo e foi com ela que votei pela primeira vez, em 1958”, disse. Approbato retribuiu o gesto e entregou ao presidente da Seccional paulista sua nova Carteira.

A partir de janeiro de 2003, quem não estiver com a nova Carteira não poderá advogar.Os advogados e estagiários terão o prazo até 31 de dezembro de 2002 para trocar seus documentos. Devem inicialmente preencher um cadastro, atualizando seus dados, e a coleta digitalizada da foto, impressão digital e assinatura será promovida pela Casa da Moeda. Os presidentes Aidar e Approbato esperam que, embora os advogados gostem de cumprir prazo no último dia, não deixem para o final do ano a troca. A Seccional irá informar, através do site www.oabsp.org.br, como será realizada a troca dos Cartões e Carteiras dos Advogados de todo Estado de São Paulo

Para o presidente da OAB-SP, Carlos Miguel Aidar, a substituição da Carteira tem muitos pontos positivos, entre eles a questão da segurança. "É difícil para o leigo saber diferenciar entre verdadeira e a falsa Carteira do Advogado. “ Em frente ao Palácio da Justiça, no centro de São Paulo,por exemplo, é comercializada uma carteira fantasia, com o brasão da República, escrito Ordem dos Advogados do Brasil - OAB. Para um leigo, essa carteira é verdadeira”, alerta Aidar.
No ano passado, a OAB-SP registrou 107 casos de exercício ilegal da profissão. Muitos deles de pessoas que se passavam por advogados. Caso de Gener de Luna Bozzolo, que montou um escritório na cidade de Mogi das Cruzes e conseguiu clientes para quem advogava, até ser denunciado. Ele apresentou uma carteira da OAB-PB, que constatou-se ser falsa. Outro caso foi de Antonio da Cruz Cerqueira, preso em flagrante no dia 25 de julho de 2000, dentro do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-SP, no prédio sede da Ordem, portando uma carteira falsificada de advogado. Com este “documento” ele tentava consultar um processo disciplinar.

Segundo o chefe da Divisão de Comércio Interno da Casa da Moeda, Paulo Gonzaga, a nova Carteira do Advogado e o Cartão de Identificação são mais seguros que o atual passaporte brasileiro. Cada documento terá 7 itens de segurança, entre eles: microletras positivas e negativas, tinta reagente que impede falsificação, rosácea central que muda de cor, fundo numismático e folhas perfuradas como as do passaporte .Tecnologia que os scaners não conseguem copiar. “Os documentos atuais da Ordem são impressos em papel comum, que podem ser facilmente falsificados”, afirma ele.

A Ordem também quer coibir a ação dos advogados suspensos ou que tiveram seus registros cassados por questões éticas e disciplinares. “ Com a nova identificação, o código de barras trará todo o histórico do advogado que poderá ser checado on line”, explica Rubens Approbato Machado, para quem o sistema facilitará o exercício profissional da Advocacia e ajudará a definir o número de advogados em atuação e construir um perfil da classe quanto à faixa etária, sexo e área de atuação. “Em São Paulo, temos 10 mil inativos, com os quais não conseguimos falar”, lembra Aidar. Em contrapartida ao esforço da OAB, que terá carteiras com tecnologia mais segura que os atuais passaportes brasileiros, Aidar espera que os Tribunais de Justiça também invistam em equipamentos que possibilitem a leitura dos códigos de barras, constante nos novos Cartões. “ Este investimento trará mais segurança para a Justiça, porque o magistrado terá diante de si um advogado apto”, diz Aidar.