Criada Subcomissão voltada à defesa dos Direitos dos Homossexuais


10/01/2002

Criada Subcomissão voltada à defesa do Direito dos Homossexuais

A OAB-SP criou uma nova subcomissão, dentro da Comissão do Negro e Assuntos Antidiscriminatórios, para tratar especificamente dos direitos dos homossexuais. Coordenada pela advogada Ana Elisa Siqueira Lolli, dirigente da associação Gay Lawyers, o objetivo da Subcomissão dos Direitos dos Homossexuais é eliminar as dúvidas e resistências ao Direito dos gays e conscientizar os operadores do Direito sobre a questão.

O assunto ganhou vulto na última semana com a liminar que concedeu a guarda do filho da cantora Cássia Eller à sua companheira, Maria Eugênia Vieira Martins, e com a sentença da Justiça Federal no Rio Grande do Sul que obriga o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a considerar companheiro ou companheira homossexual como dependente preferencial dos segurados do Regime Geral da Previdência Social.

Mesmo assim, ainda existem muitas dificuldades no que diz respeito aos bens e, por enquanto, a única solução encontrada por casais homossexuais para garantir que os bens fiquem para o companheiro tem sido o testamento, lembra a advogada. “A expressão ‘cônjuge’ adotada no Código Civil refere-se apenas à relações heterossexuais”, diz. Para Ana Elisa, é fundamental que a legislação absorva o entendimento que a doutrina e a jurisprudência já vêm consolidando.

Entre as atividades já programadas para a Subcomissão dos Direitos dos Homossexuais da OAB-SP está uma solicitação ao presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Marco Aurélio Mello, para adequação do novo Código Civil aos direitos dos homossexuais.

Maiores informações para a imprensa através dos telefones 3105-0465 e 3241-5122, ramal 224.