OAB-SP critica FHC em Nota Oficial


08/02/2002

OAB-SP critica FHC em Nota Oficial

O presidente da OAB-SP Carlos Miguel Aidar afirma, em nota oficial divulgada hoje (8) que “chicaneiros” foram aqueles que desmontaram o posto policial que o presidente Fernando Henrique inaugurou, meia hora depois da saída da comitiva presidencial . “Os advogados, ciosos de suas funções públicas, repudiam a menção pejorativa de “chicaneiros”, colocada indistintamente no discurso presidencial”, diz Aidar.
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NOTA OFICIAL<br>
A OAB-SP concorda com o presidente Fernando Henrique Cardoso quando diz que &#8220;quem matou e seqüestrou tem que ir para a cadeia&#8221;. Mas, antes terá direito a julgamento, no qual se respeitarão a ampla defesa e o contraditório, como garantidos a todos pela Constituição Federal do Brasil. O advogado tem por dever realizar a melhor defesa para o cliente, sempre dentro de estratégias legais e morais. Quando utiliza, para tanto, artifícios ilegais é submetido aos rigores disciplinares do Código de Ética da Advocacia. Os advogados, ciosos de suas funções públicas, repudiam a menção pejorativa de &#8220;chicaneiros&#8221;, colocada indistintamente no discurso presidencial.
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Além dos Advogados, o Presidente da República imputou à Magistratura, aos Parlamentares e aos Policiais parcela de culpa pelo anódino resultado do País em garantir segurança pública à população, dever do Estado. A suspeição sobre todos é imprecisa, mas tira o foco da ação inócua do Executivo na questão. Faltou por parte do sr. Presidente um corajoso &#8220;mea culpa&#8221; sobre as medidas ineficientes tomadas no combate à criminalidade, com reflexos danosos para toda a sociedade brasileira.
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O Presidente da República propugna por mudanças que dêem eficiência à apuração dos crimes, leis mais rígidas e sentenças que mantenham os criminosos na cadeia, medidas com as quais todos os brasileiros concordam. No entanto, a desmontagem do posto policial , meia hora depois de inaugurado pelo Presidente, expõe uma atuação &#8220;digna de chicaneiros&#8221; por parte de seus colaboradores, uma vez que utilizaram meios espúrios para atingir fins próprios, em detrimento do interesse da maioria.
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São Paulo,8 de fevereiro de 2002
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Carlos Miguel Aidar<br>
Presidente da OAB-SP