OAB-SP INAUGURA SALA DO ADVOGADO NOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS


19/02/2002

OAB-SP INAUGURA SALA DO ADVOGADO NOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS

A OAB-SP inaugura hoje (19), às 18 horas, a Sala do Advogado nos Juizados Especiais Federais Previdenciários de São Paulo. A Ordem está em tratativas com o TRF- 3 Região para disponibilizar 100 estagiários voluntários para atuarem como conciliares e atendentes junto aos JEF. “ Os conciliadores vão se inteirar do caso e tentar fazer o acordo na audiência e o atendente irá prestar serviço ao público”, afirma a presidente do JEF, a juíza Marisa Ferreira dos Santos, que supervisionará o treinamento desses voluntários. “ A estimativa é que 90% das ações terminem em acordo. E os voluntários vão ajudar, também, a democratizar a Justiça”, diz o presidente da OAB-SP, Carlos Miguel Aidar.

Para a presidente do Juizados Especiais Federais é um equívoco a restrição da participação do advogado, até mesmo para ações até 20 salários. “ As pessoas chegam aqui com a queixa de que ganhavam um montante, que sofreu redução. Elas não têm orientação sobre o que podem fazer, porque envolve uma série de fatores, como data da aposentadoria, que reajuste tiveram, se foi correto etc. Isso não é atribuição do Judiciário”, afirma a juíza.
Atualmente, a Defensoria Pública da União presta assistência judiciária dentro dos Juizados, em sistema de revezamento, para quem precisa de orientação e não pode pagar advogado. “Para firmarmos um convênio com a OAB-SP, a exemplo do convênio que a entidade mantém com Procuradoria Geral do Estado, a Defensoria da União teria de estabelecer até que limite vai poder atuar, até porque será impossível atender a todos” afirma.Para se buscar um entendimento o presidente da OAB-SP já realizou a primeira reunião com a titular da Defensoria Pública da União, Anne Elizabeth Nunes de Oliveira. “O cidadão comum não tem conhecimento jurídico e a presença do advogado garante a instrução devida aos processos de revisão de aposentadorias e concessão de benefícios”, diz Aidar.

Mais informações, na Assessoria de Imprensa da OAB-SP, pelos telefones 3105-0465 e 3241-5122, ramal 224.