Nota Oficial


08/03/2002

Nota Oficial

NOTA OFICIAL

A Seccional Paulista da Ordem dos Advogados do Brasil indicará um representante para acompanhar as investigações sobre a operação policial que cercou um comboio de integrantes PCC, resultando na morte de 12 homens, na rodovia José Ermírio de Moraes, próximo à cidade de Sorocaba. Em nenhum momento, qualquer dirigente da Ordem afirmou que a ação policial foi resultado de uma execução ou chacina, uma vez que sem o laudo pericial não seria possível avaliar se o uso da força policial foi proporcional à reação dos envolvidos.

Historicamente, a Ordem sempre teve posição de vanguarda na luta contra os excessos da repressão policial, mas igualmente sempre buscou garantir a apuração cuidadosa dos fatos. Tanto assim, que no Caso do Carandiru, apontou a descaracterização da cena do crime e reuniu elementos irrefutáveis de que as autoridades policiais avançaram para além dos limites impostos pela lei, para só então se manifestar sobre a existência da chacina.

Atualmente, OAB-SP reconhece o empenho das autoridades estaduais em consolidar uma política de segurança pública eficiente, que já vem apresentando resultados expressivos na luta contra o crime. Os exemplos mais contundentes foram os esclarecimentos das mortes dos prefeitos Celso Daniel e Antonio da Costa Santos e a prisão de Wanderson Nilton de Paula, o Andinho, que ajudou a resolver outros crimes em andamento.

Ontem, em 10 cidades do Interior, a OAB-SP iniciou manifestações de apoio ao trabalho das forças policiais, por meio de atos públicos, ressaltando os ganhos com a utilização de métodos científicos, o incremento do policiamento preventivo e a ampliação do disque-denúncia, medidas que estão auxiliando a baixar os indicadores da criminalidade no Estado e a aumentar a segurança da população.



São Paulo, 8 de março de 2002




Carlos Miguel Aidar,
Presidente da OAB-SP