Relações de Consumo no Direito Imobiliário


10/06/2002

Relações de Consumo no Direito Imobiliário

A Comissão de Defesa do Consumidor da OAB SP realiza, nos dias 25 e 26 de junho, às 19 horas, seminário sobre “A Responsabilidade Civil nas Relações de Consumo no Direito Imobiliário”. O evento acontecerá no auditório Walter Maria Laudísio, na Caixa de Assistência dos Advogados de São Paulo (Caasp), na rua Benjamin Constant, 75 – Centro.

A abertura do primeiro dia será proferida pelo advogado e conselheiro da OAB SP, José Manssur. Em seguida, Manzabel Moreno Chirardello, membro da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB SP e da Coordenação Nacional dos Mutuários e Defesa da Moradia e advogada da Associação dos Mutuários de Bauru e Região (Ammbre), falará sobre “O Alcance do Equilíbrio dos Contratos Habitacionais pelo Princípio da Equivalência Salarial”. Depois, o tema “Responsabilidade Cível dos Operadores do Mercado Imobiliário” será debatido por Jaques Bushatsky, diretor e membro do conselho jurídico do Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis Residenciais e Comerciais de São Paulo (Secovi).

No dia 26, a abertura será realizada pelo presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB SP, Nelson Miyahara. A primeira palestra do evento, sobre “O Compromisso de Compra e Venda de Imóvel a Prestação e o Código de Defesa do Consumidor”, será ministrada pelo juiz da 22ª Vara Cível e juiz diretor do Fórum João Mendes, Irineu Jorge Faza. A próxima apresentação, sobre a “Boa Fé Objetiva nos Contratos Imobiliários”, será feita pelo juiz do Juizado Especial Cível do Fórum Central e do 1º Colégio Recursal da Capital, José Paulo Magano. O último tema a ser exposto, sobre a “Nova Prática Abusiva Através das Chamadas Sociedades em Conta de Participação”, será proferido pela procuradora de Justiça do Consumidor da Capital, Deborah Pierri.

Mais informações na Comissão de Defesa do Consumidor pelos telefones (11) 3116-1053/1070. Ao final, serão conferidos certificados de participação.