OAB SP SOLIDARIZA-SE COM ADVOGADOS CAPIXABAS


26/07/2002

OAB SP SOLIDARIZA-SE COM ADVOGADOS CAPIXABAS

O presidente da OAB SP, Carlos Miguel Aidar, manifestou em Nota Oficial solidariedade à Seccional do Espírito Santo, alvo de um atentado à bomba na tarde do dia 25, promovendo, também, duras críticas à ausência do Poder Público no efetivo combate ao crime organizado, que vem expandindo seu território sobre o Estado Legal, e exorbitando com atentados, como os registrados contra a OAB-ES e a Prefeitura do Rio, e fazendo impunemente vítimas fatais, como o jornalista Tim Lopes e advogados em São Paulo.

NOTA OFICIAL

A OAB SP está solidária com os advogados do Espírito Santo, vítimas de mais um ato de terror patrocinado pelo crime organizado, a quem ousaram desafiar com um pedido formal de intervenção federal no Estado, onde as autoridades instituídas são acusadas de envolvimento com o Poder Paralelo. Este ato de força, dentro da legalidade constitucional, visava preservar as instituições da contaminação criminosa e garantir segurança à população.

A conduta dos advogados capixabas frente à tibieza com que o Planalto tratou a questão - arquivando o pedido de intervenção no ES – continuará a ser de coragem e não se intimidará, mesmo diante de novas ameaças anônimas de bomba e de ameaças de morte destinadas aos conselheiros e ao presidente daquela Seccional , Agesandro da Costa Pereira. O cenário é grave porque, além do confronto entre forças policiais e criminosas naquela unidade federativa, constatamos a expansão dos interesses criminosos pela conquista do território legal nos principais Estados Brasileiros. O Poder Paralelo possui uma geopolítica própria, que não precisa de votos para instituir seus governantes, nem de Justiça para julgar e condenar suas vítimas. Atua com total arbítrio, violência e impunidade.

No passado, a OAB foi vítima de atentados a bomba. Em 1980, a extrema-direita colocou um explosivo na sede do Conselho Federal, matando a secretária da presidência, Lydia Monteiro da Silva, crime até hoje impune. Quantos mais serão imolados na fogueira da violência, alimentada pela ausência do Poder Público? Já não bastam os assassinatos bárbaros do jornalista Tim Lopes, e dos advogados Antonio José da Silva, vítima de atentado ao Fórum de São Vicente, em fevereiro último, e Gislaine Valente Oliveira e Eugênio da Costa e Silva, assassinados de forma violenta em São Paulo, em junho e julho desse ano? Urge apontar, julgar e punir os culpados do atentado à OAB do Espírito Santo como medida emblemática de que a sociedade brasileira quer dar um basta às execuções sumárias e arbitrárias do crime organizado, que negam a vigência do pleno Estado Democrático do Direito no País.

Diante da ausência do Poder Executivo, a Advocacia assume a vanguarda da resistência ao crime organizado, advertindo as Instituições sobre a crise da segurança pública no País e a necessidade de se adotar medidas emergenciais. O Executivo não pode mais adiar uma ofensiva moralizadora no sentido de combater a ação criminosa organizada em todo o Brasil. Caso, assim não proceda, estaremos condenados a ser um País de reféns e não de cidadãos.

São Paulo, 26 de julho de 2002

Carlos Miguel Aidar
Presidente da OAB SP