OAB SP registra primeira sociedade estrangeira


29/07/2002

OAB SP registra primeira sociedade estrangeira

A OAB SP registrou no último dia 24 de julho, a primeira sociedade civil de consultores em Direito Estrangeiro, a Clifford Chance, reunindo três sócios: Stephen John Hood, Gregory Shaw e Jaime Ariel Areizaga, especialistas em Direito Inglês e norte-americano.

“Só podem formar sociedade de consultores estrangeiros em São Paulo os 11 já registrados na OAB”, explica Carlos Miguel Aidar, presidente da Ordem, observando que por determinação da Portaria 132 do Ministério do Trabalho e Emprego, todos os advogados estrangeiros que atuam no Brasil deverão ser inscritos na OAB. O mínimo de sócios permitidos para uma sociedade são dois. Aidar esclarece, também, que uma sociedade pode adotar a mesma denominação internacional, desde que autorizada, o que aconteceu no caso da Clifford Chance.

As sociedades estrangeiras devem ser constituídas de acordo com as leis brasileiras, ter sede o Brasil e observar como objeto social exclusivo a prestação de serviços de consultoria em Direito estrangeiro. Elas também estão submetidas ao Estatuto da Advocacia, Lei Federal 8906/94 e demais regimentos e provimentos da OAB.

Mais informações, na Assessoria de Imprensa da OAB SP pelos telefones 3291-8175/8182.