CONSUMIDOR E AS ATIVIDADES IMOBILIÁRIAS


23/08/2002

CONSUMIDOR E AS ATIVIDADES IMOBILIÁRIAS

Atualizar conhecimentos de advogados e empresários sobre as decisões derivadas da interpretação do Código de Defesa do Consumidor pelo Judiciário e prepará-los para as modificações impostas pelo novo Código Civil são os principais objetivos da palestra “O Código de Defesa do Consumidor e as Atividades Imobiliárias”. O evento acontece no dia 3 de setembro (terça-feira), das 8h30 às 13 horas, na sede do Secovi-SP (rua Dr. Bacelar, 1.043 – Vila Mariana).

Voltada para advogados e escritórios de advocacia que militam no ramo imobiliário, bem como empresários e profissionais do ramo, a palestra será aberta pelo presidente do Secovi-SP, Romeu Chap Chap, às 8h30. Estarão presentes também o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da secção São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP), Nelson Miyahara, o vice-presidente de Locação e coordenador do Programa Qualidade Essencial (PQE) do Secovi-SP, Sérgio Luiz Abrantes Lembi, o vice-presidente de Comercialização e Marketing do Secovi-SP, Sérgio Luiz dos Santos Vieira, o vice-presidente de Condomínios e Relações Trabalhistas e vice-presidente financeiro do Secovi-SP, Cássio Roberto Thut, e a diretora executiva da vice-presidência de Locação do PQE e coordenadora dos trabalhos, Rute de Oliveira Peixoto Behrends.

Às 9 horas, o juiz titular da 30ª Vara Civil da capital, Dimas Borelli Thomaz Júnior, fará uma abordagem sobre “O Código de Defesa do Consumidor na Comercialização - Corretagem e Implicações Jurídicas”. Serão tratados principalmente temas pertinentes à incidência das regras constantes do CDC na comercialização de imóveis novos e usados.

Às 9h30, o juiz assessor da 1ª vice-presidência do Tribunal de Justiça, James Siano, falará sobre “O Código de Defesa do Consumidor na Locação e na Administração de Locações”. Ele tratará das controvérsias existentes quanto a aplicação do CDC aos contratos de locação e administradoras de imóveis.

O “Código de Defesa do Consumidor na Administração de Condomínios”, é o tema que será ministrado pelo juiz da 1ª Vara Cível de Santo Amaro, Aloísio Sérgio Rezende Silveira, às 10 horas. Ele explicará basicamente as controvérsias existentes quanto à aplicação do CDC na administração de condomínios.

Após um intervalo, haverá uma palestra sobre a “Produção de Provas Processuais nas Relações de Consumo, com o advogado Moyses Simão Szifer, membro da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB-SP. Ele falará sobre as controvérsias em relação à produção de provas nas relações de consumo.

Na seqüência, terão início os debates, mediados pelo diretor da Legislação do Inquilinato da vice-presidência de Locação e membro do Conselho Jurídico do Secovi-SP, Jaques Bushatky. Atuarão como debatedores o diretor da vice-presidência de Locação do Secovi-SP, Aimoré B. R. Freitas, a advogada e membro da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB_SP Daniellle Chaves, o membro da vice-presidência de Condomínios do Secovi-SP, Ivan Carvalho, e a advogada e membro da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB-SP, Magda Aparecida Silva.

Os interessados poderão conseguir mais informações no site www. Secovi.com.br ou nos telefones (11) 5591-1300 e (11)5591-1306. Até o dia 28 de agosto, membros da OAB-SP e associados do Secovi pagam R$ 90,00. Após essa data, o valor é de R$ 100,00. Para os demais interessados, a inscrição custará R$ 135,00 até o dia 29 e R$ 145,00 após essa data.