OAB SP BATE RECORDE DE INSCRITOS


24/09/2002

OAB SP BATE RECORDE DE INSCRITOS

A OAB SP atingiu número recorde de inscritos na história da Advocacia brasileira, ultrapassando os 200 mil advogados. Comparado aos três maiores colegiados do País - Rio de Janeiro, Minas Gerais e Paraná - São Paulo detém mais do que o dobro do segundo maior colégio brasileiro, o fluminense, somando mais do que 1/3 de todos os advogados do Brasil - que totalizam 500 mil. “Este número projeta a importância da Advocacia no Estado e leva à pergunta se o mercado vai absorver tantos profissionais que saem dos Cursos de Direito, em sua maioria, sem a devida qualidade de ensino”, pergunta Carlos Miguel Aidar, presidente a OAB SP. A solenidade de entrega da carteirinha 200 mil da Seccional Paulista ao advogado Rodrigo Nunes Laureano, de 23 anos, da cidade de Marília, será hoje(24), às 13 horas, no Salão Nobre da OAB SP. Na ocasião, o presidente vai divulgar o novo Ranking do Exame de Ordem n. 117, realizado este ano, com a classificação obtida pelas Faculdades de Direito de todo o Estado.

Para Aidar, este número recorde de inscritos aponta para dois cenários, um positivo e outro negativo. O primeiro enfatiza a crescente opção dos estudantes pela Advocacia, por ser uma profissão com perspectivas futuras, geradas pela abertura de novos nichos de trabalho, trazidos pela Informática, Biodireito, Meio Ambiente, Direito Penal dos Negócios, Talecomunicações, entre outros. “E, também, pelo crescimento das demandas da população por seus direitos, que leva a uma procura maior pelos serviços jurisdicionais prestados pelos advogados”, completa Aidar.

O presidente, no entanto, aponta um cenário negativo nesse crescimento, decorrente da expansão desmesurada do ensino jurídico que, segundo Aidar , vem colocando no mercado um grande número de bacharéis, sem a formação ideal. “ A média de alunos que prestam Exame de Ordem é de 30 mil/ano, mas a porcentagem dos que são aprovados é baixa”, diz Aidar. Segundo ele, essa correlação pode ser constatada através dos resultados do Exame de Ordem em São Paulo, onde a média de aprovação no Exame 117 ficou no patamar de 19%, embora seja uma prova que busque aferir apenas conhecimentos jurídicos básicos. “O ensino jurídico não qualificado compromete a formação dos futuros advogados, gerando perda de tempo e recursos e alimentando frustrações”, analisa Aidar. Ele destaca, ainda, que as deficiências no ensino superior têm formado profissionais sem a devida capacitação e disciplina. “Isto implica em perdas de direitos para seus clientes, quando o advogado não domina o campo das postulações ou não observa a ética nessa relação”, adverte Aidar.

Para o presidente da OAB SP, o ritmo de abertura dos cursos de Direito no País é assustador. São mais de 600 cursos, dos quais 144 estão em São Paulo, com centenas de pedidos à espera de autorização provisória do MEC. “A Ordem , de acordo com a lei, não tem poder de veto para abertura, mas tomou para si a missão de ser guardiã da qualidade do ensino jurídico no país e está conseguindo comprovar a tese de que à medida que crescem o número de vagas nos cursos de Direito, diminui a qualidade do ensino”, diz Aidar.


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