Papel do Conselho Tutelar


26/09/2002

Papel do Conselho Tutelar

A Secretaria do Jovem Advogado e o Núcleo de Desenvolvimento Acadêmico (NDA) da OAB SP realizam, no dia 3 de outubro, às 19 horas, palestra sobre “Conselho Tutelar – seu Papel e Desafios na Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente”. O evento, que acontece no Salão Nobre da OAB SP, na Praça da Sé, 385 – 1º andar, Centro, contará com a presença do procurador do Estado de São Paulo e orientador do NDA, Flávio Américo Frasseto, e do promotor de Justiça da Infância e Juventude, designado na 4ª Procuradoria de Justiça e professor e mestrando em Direito Civil pela PUC SP, Clilton Guimarães dos Santos.

Recentemente, a Comissão de Direitos Humanos da Seccional realizou um ciclo de palestras e debates sobre “Os 12 Anos do Estatuto da Criança e do Adolescente”. Na ocasião foi discutida a reestruturação do antigo SOS-Criança para dar novo atendimento às crianças em situação de risco que vivem na rua; violação das prerrogativas dos conselheiros tutelares, que são impedidos de entrar em unidades da Febem; ausência do Estado e de políticas públicas nas áreas de educação e saúde que levam os jovens à criminalidade nos bairros mais carentes; crescimento da violência nas escolas; dificuldade da aplicação do Estatuo da Criança e do Adolescente ao jovem infrator na Febem e a redução da maioridade penal.

A coordenação do evento está sendo feita por Umberto Luiz Borges D’Urso, Elaine Tadei e Cláudia Cardoso de Oliveira, respectivamente coordenador geral e membros do NDA e membros.

A inscrição poderá ser feita, pessoalmente, mediante a entrega de uma lata de leite em pó integral na central de atendimento da OAB SP, na Praça da Sé, 385 – térreo. Ao final, serão conferidos certificados de participação. Informações pelos telefones (11) 3291-8101 ao 3291-8112.