Relatório de Atividades das Comissões - julho/agosto


27/09/2002

Relatório de Atividades das Comissões julho/agosto

RELATÓRIO DE
ATIVIDADES DAS
COMISSÕES
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Julho e Agosto/2002
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ÍNDICE GERAL
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COMISSÕES Pág.
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Acompanhamento da Reforma do Poder Judiciário......................................................... 03
Acompanhamento Legislativo.......................................................................................... 03
Advogado Assalariado...................................................................................................... 03
Advogado Público............................................................................................................. 08
Apoio ao Exercício Profissional....................................................................................... 06
Assistência Judiciária....................................................................................................... 14
Assuntos Relativos aos Precatórios Judiciais....................................................................17
Bioética e Biodireito..........................................................................................................15
Cidadania e Ação Social................................................................................................... 04
Cultura e Eventos.............................................................................................................. 04
Defesa da Concorrência.................................................................................................... 13
Defesa do Consumidor..................................................................................................... 08
Direito Internacional......................................................................................................... 04
Direito Político e Eleitoral.................................................................................................16
Direitos e Defesa dos Interesses Jurídicos de Deficientes.................................................14
Direitos e Prerrogativas.................................................................................................... 04
Direitos Humanos............................................................................................................. 06
Esportes e Lazer................................................................................................................17
Estágio e Exame de Ordem...............................................................................................11
Informática Jurídica.......................................................................................................... 10
Legislação, Doutrina e Jurisprudência.............................................................................. 10
Meio Ambiente................................................................................................................. 09
Mulher Advogada..............................................................................................................16
Negro e Assuntos Antidiscriminatórios............................................................................ 12
Reforma da Lei de Falências, Concordatas e Recuperação de Empresas......................... 13
Seleção e Inscrição............................................................................................................ 06
Seguridade Social.............................................................................................................. 09
Sociedades de Advogados................................................................................................. 05
Tribunal de Ética e Disciplina........................................................................................... 05
Valorização da Administração Pública..............................................................................18
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BALANÇO DAS ATIVIDADES REALIZADAS
PELAS COMISSÕES NO MÊS DE AGOSTO
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Acompanhamento Legislativo
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A Comissão Especial de Acompanhamento Legislativo da OAB-SP, durante o mês de agosto, acompanhou a atuação dos seguintes processos: 016, 017, 018, 019, 020, 021, 022, 023, 024 e 025.
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Acompanhamento da Reforma do Poder Judiciário
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A Comissão de Acompanhamento da Reforma do Poder Judiciário da OAB SP realizou, no mês de julho, pesquisas e estudos de matérias e documentos sobre a reforma do judiciário e a autuação do processo 01/02. Este processo refere-se ao 15/02, da Comissão Especial de Acompanhamento Legislativo, que dispõe sobre o texto das emendas destacadas das PEC, que trata da reforma do Poder Judiciário, em exame na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal.
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Advogado Assalariado
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A Comissão do Advogado Assalariado da OAB SP realizou atendimentos telefônicos, por e-mail, correio e fax, além de autuação e acompanhamento de processos administrativos e uma reunião ordinária durante os meses de julho e agosto.
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Cidadania e Ação Social
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A Comissão de Cidadania e Ação Social da OAB SP realizou, nos meses de julho e agosto, atendimentos telefônicos, por e-mail, correio e fax, além de autuação e acompanhamento de processos administrativo. Também foi proferida a palestra de implantação do projeto &#8220;OAB Alfabetizando&#8221;, em Guarulhos.
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Direito Internacional
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A Comissão Especial de Direito Internacional da OAB SP durante os meses de julho e agosto, realizou atendimentos telefônicos, por e-mail, correio e fax, além de autuação e acompanhamento de processos administrativos e uma reunião ordinária.
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Cultura e Eventos
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O Departamento de Cultura e Eventos da OAB SP realizou, nos meses de julho e agosto, 56 palestras na Capital e 146 no Interior. Também apoiou a realização de 20 palestras de Comissões da entidade. Ao todo foram expedidos 12.651 certificados e impressos 227.715 folders para a divulgação em mala direta. O Departamento também enviou 18 cursos gravados em vídeos para as Subsecções do Interior.
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Direitos e Prerrogativas
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A Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB SP totalizou, até o fim de agosto, 133 representações, sendo 62 contra magistrados, 26 contra delegados, 19 contra serventuários, 15 contra outros não descritos e 11 contra o Ministério Público. Também foram registradas 107 autuações de exercício ilegal da profissão, 26 autuações e 18 concessões de desagravo público, 7 denegações e 3 moções de repúdio. Até agora foram autuados 566 processos. Do ano passado, estão em andamento 934 processos e deste ano o total é de 1152.
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Tribunal de Ética e Disciplina
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O Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da OAB SP contabilizou 11.693 processos em andamento até o final de agosto. Desses, 613 casos foram iniciados no mesmo mês. A diferença entre o número dos processos que deram entrada em agosto e o número que permaneceu em andamento, corresponde aos processos que foram transferidos dos meses anteriores, 12.049. No mesmo período, foram realizados 222 julgamentos, que resultaram em 116 arquivamentos, 60 suspensões, 42 censuras ou advertências, 2 propostas de exclusão, 1 revisão e 1 remetimento para outra Seccional. O número de processos de conciliações recebidos chegou a 53, de devolvidos a 29, de conciliados a 4, e audiências a 54. Também foram autuadas 18 consultas, 32 juízos de admissibilidade, 14 remessas de ementas e a outros departamentos, 87 aconselhamentos por telefone e 16 consultas julgadas. Além disso, o TED expediu 234 cartas e 29 ofícios. A estatística abrange os TEDs I, II, III, IV, VII, VIII e X.
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Sociedade de Advogados
<br><br>O relatório realizado nos meses de julho e agosto pela Comissão das Sociedades de Advogados da OAB SP registrou a existência de 5.664 sociedades ativas de advogados no Estado de S. Paulo. A sociedade com maior número de inscrições é a de até cinco sócios, com 5.498 advogados. Na seqüência, com até 10 sócios, com 108 sociedades; até 20 sócios, com 31, e mais de 20 sócios, 27 sociedades. Neste período, também foram distratadas 1.235 sociedades.
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Seleção e Inscrição
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A Comissão de Seleção da OAB SP registrou, no mês de agosto, 753 solicitações de inscrições definitivas e 951 deferimentos. Se forem computadas transferências, suplementares, reinscrições e estagiários, o número de pedidos salta para 1.684 e o de deferimentos para 1.575. Também foram enviados 863 pedidos à Comissão de Estágio, convertidos em diligência para complemento de documentos, 169 e 4 indeferimentos. Ao todo foram entregues 398 carteiras para advogados, 324 para estagiários.
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Apoio ao Exercício Profissional
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A Comissão de Apoio ao Exercício Profissional da OAB SP continuou, durante o mês de julho, com o processo de estudos para o ingresso de membros na Comissão por todo o Estado de São Paulo. Ela também contabilizou 17 processos em andamento que aguardam despacho.
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Direitos Humanos
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A Comissão de Direitos Humanos da OAB SP realizou sete eventos no mês de julho: ciclo de Palestra sobre os &#8220;12 Anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)&#8221;; lançamento do livro &#8220;Glossário Geral sobre Crianças e Adolescentes do Tribunal Permanente dos Povos&#8221;, &#8220;Código de Menores x Estatuto da Criança e do Adolescente: O Que Mudou?&#8221; e os debates &#8220;Crianças em Situação de Risco: Diagnósticos e Soluções&#8221;, &#8220;Exclusão Social da Infância e Juventude e a Violência: Diagnósticos e Soluções&#8221; e &#8220;Adolescentes em Conflito com a Lei: Diagnósticos e Soluções&#8221;.
Também participou de reuniões com a Comissão Estadual de Reforma em Saúde Mental; Associação Comercial de São Paulo sobre as &#8220;Soluções para Limpeza e Segurança Pública, Comércio Ambulante, Moradia e Habitação no Centro da Cidade&#8221;; Comitê Febem e do Conseg em Santana, no Jardim Ângela e no bairro de Pirituba. Além de comparecer à inauguração da Brinquedoteca &#8220;Betinho&#8221;, no Hospital Servidor Público Municipal e do Centro de Referência do Programa Criança Cidadã; à festa de aniversário do bairro Jardim São Paulo e ao &#8220;Primeiro Seminário sobre Segurança Pública&#8221;, promovido pelo Conseg.
Já no mês de agosto, a Comissão promoveu os seminários &#8220;Tolerância Zero&#8221; e Direito à Moradia: Conquistas e Perspectivas em Face do Estatuto da Cidade&#8221; e participou de 27 eventos de entidades ligadas aos direitos humanos.
As atividades externas iniciaram com uma reunião no Gabinete dos Juízes Auxiliares da Corregedoria Geral da Justiça, para tratar sobre assistência médica à saúde dos presos do Estado de São Paulo. Na seqüência, representantes da Comissão compareceram à reunião da Subcomissão de Integração com Órgãos Públicos; ao coquetel de lançamento da Revista do Advogado que também homenageou o jurista Goffredo da Silva Telles Júnior; reunião do Conselho Diretivo; debate na Subsecção de Santo André sobre os direitos humanos; sessão solene de entrega do Prêmio Herbert de Souza (Prêmio Betinho e Cidadania); reunião da Conseg e da Febem; na &#8220;Missa do Dia dos Pais e do Advogado&#8221; e da reunião ordinária da Comissão Estadual de Reforma em Saúde Mental.
Também compareceram ao seminário &#8220;Trabalho Infantil no Estado de São Paulo &#8211; Desafios e Perspectivas&#8221;; reunião ordinária da Associação Comercial de São Paulo; cerimônia de inauguração do Centro Hospitalar e Núcleo de Observação Criminológica; solenidade da Comissão da Mulher Advogada; comissão julgadora do prêmio &#8220;Franco Montoro de Participação Comunitária&#8221;; seminário &#8220;Criança Cidadã&#8221;; reunião plenária da Comissão de Polícia Comunitária do Estado de São Paulo; painel de debate sobre &#8220;O Direito da Concorrência e sua Importância no Contexto Atual&#8221;; reunião do Conselho de Cidadania; ato pela &#8220;Afirmação dos Direitos da Criança e do Adolescente na Passagem dos 12 anos do ECA&#8221;; fórum de debates contra a violência; reunião da Comissão Municipal de Direitos Humanos; reunião do Conselho Diretivo; sessão ordinária do Conselho da Febem e da solenidade Cívico Militar, em comemoração à semana da Pátria.
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Comissão de Defesa do Consumidor
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A Comissão de Defesa do Consumidor da OAB-SP realizou o evento &#8220;Direito do Consumidor na Prestação de Serviços Educacionais&#8221;, nos dias 26 e 27 de agosto, reunindo cerca de 400 pessoas na sede da OAB. A Subcomissão de Harmonização nas Relações de Consumo realizou uma palestra com o advogado Ricardo Morishita Wada sobre o &#8220;Sistema Nacional de Defesa do Consumidor&#8221;.
Foram feitos ainda cerca de 80 atendimentos a consumidores no Plantão de Atendimento durante o mês de agosto. A Mesa Temática de Contratos e Subcomissão de Propaganda e Publicidade reuniu-se semanalmente para debater a defesa do consumidor em juízo, a questão dos transgênicos, ações coletivas, defesa individual nos juizados especiais e também a assinatura do Convênio para Fundação do Observatório Social das Relações de Consumo (Projeto Procon).
Aconteceram ainda reuniões das subcomissões de Discriminação e de Harmonização das Relações de Consumo. A Comissão agora planeja uma palestra sobre &#8220;A Comercialização de Produtos Transgênicos e o Direito do Consumidor à Informação&#8221;, que deverá acontecer na última semana de setembro.
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Comissão do Advogado Público
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A Comissão do Advogado Público realizou o total de cinco reuniões ordinárias nos meses de julho e agosto. Houve também atuação em cinco processos e manifestação e deliberação conclusiva em quatro processos que já estavam em andamento. Foram feitas autuações de consultas em processos pessoalmente e por e-mail, além de atendimentos telefônicos e por fax e duas reuniões.
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Comissão de Seguridade Social
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A Comissão de Seguridade Social apreciou seis processos durante os meses de julho e agosto e respondeu a consultas feitas por e-mail e telefone. Os membros da comissão ainda oficiaram o Corregedor Federal para que seja determinada maior celeridade na tramitação dos processos Previdenciários.
Foram ainda solicitadas da companhia de telefonia informações sobre telefones e endereços dos postos do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social), e do presidente da Comissão de Cidadania e Ação Social informações referentes ao Projeto de Lei Estadual no. 100178, de autoria do deputado e advogado Pedro Mori. Foi feito também consulta sobre reclamação de humilhação sofrida pelo segurados do INSS quando têm pedido de aposentadoria indeferido.
O presidente da Comissão, Paulo Henrique Pastori, também participou da palestra &#8220;Temas Atuais da Previdência Social&#8221;, organizada pelo Departamento de Cultura e Eventos.
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Comissão do Meio Ambiente
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A Comissão de Meio Ambiente da OAB-SP realizou, em agosto, evento que discutiu a questão dos Resíduos Sólidos e a Novas Perspectivas, com participação de diversos especialistas. Aconteceram ainda, entre julho e agosto, reuniões do subgrupo de Fauna e Flora &#8211; do Grupo de Estudos de Meio Ambiente Natural -, do grupo de Estudos de Meio Ambiente Cultural, do grupo de Resíduos Sólidos da Fiesp, e do Grupo de Estudos de Educação Ambiental e do CONAMA (Conselho Nacional de Meio Ambiente) - evento este que aconteceu na sede da OAB-SP.
O presidente, Márcio Cammarosano, e representantes da Comissão estiveram presentes também em eventos como &#8220;Legislação Ambiental e de Controle Animal&#8221;- realizado pela Secretaria do Estado da Saúde -, o 2º CONEDA (Congresso de Estudante de Direito Ambiental, Meio Ambiente Urbano), &#8220;Conflitos e Complementaridades das Legislações Ambientais e de Recursos Hídricos Incidentes na Bacia Billings &#8211; Tamanduateí: Aspectos Jurídicos e da Fiscalização&#8221; - organizado pela Secretaria de Meio Ambiente, e da reunião ordinária do CONSEMA (Conselho Estadual do Meio Ambiente).
A Comissão está organizado o encontro &#8220;Educação Ambiental para o Ensino Fundamental&#8221;, destinado aos secretários de Educação e ONGs, que deverá acontecer em novembro.
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Comissão de Legislação, Doutrina e Jurisprudência
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A Comissão de Legislação, Doutrina e Jurisprudência da OAB-SP atuou no acompanhamento de processos internos e externos, tendo dado andamento a dois processos internos e arquivado outros dois durante o mês de agosto. Estão em poder dos membros da comissão ainda 11 processos aguardando providências. Foram expedidos dois comunicados internos e um ofício.
No planejamento da Comissão estão diversas sugestões de reuniões e estudos, que devem ser realizados nos próximos meses. A proposta é reunir profissionais para discutir questões como Contribuição Sindical Patronal e o Projeto de Lei 1027/99. Também faz parte dos planos da comissão reunir grupos de estudos para sugestões sobre a &#8220;Ampliação do Mercado de Trabalho para os Advogados&#8221; e sobre a questão &#8220;Domicílio Eleitoral&#8221;. A Comissão planeja ainda um debate entre CESA e OAB-SP sobre o novo Código Civil. A próxima reunião ordinária acontece dia 29 de setembro.
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Comissão de Informática Jurídica
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A Comissão de Informática Jurídica da OAB realizou uma série de reuniões e discussões durante o mês de agosto, visando a implantação e divulgação do modelo de certificação eletrônica nos mais diversos níveis da Justiça. Foi realizada análise e manifestação sobre o projeto de Informatização do Processo Judicial, da Ajufe, e participação no debate sobre o assunto, realizado pela TV OAB. Houve ainda contatos com representantes do Tribunal de Justiça do Pará para a implantação do modelo de certificação eletrônica e contatos com a seccional de Rondônia, para acompanhamento dos testes para a Certificação naquela seccional.
Membros da Comissão estiveram reunidos com a Diretoria de Informática do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas) para análise de proposta de convênio para troca de informações cadastrais, uma vez que o TRT-15ª está prestes a implantar o sistema informatizado para toda a rede de fóruns sobre sua jurisdição, e o cadastro dos advogados será fornecido pela OAB-SP.
A Comissão ainda se manifestou sobre o projeto de Lei 164/2002, que trata sobre o reconhecimento do uso da assinatura digital com a finalidade de dar validade jurídica aos documentos eletrônicos usados pela administração pública estadual ou por terceiros na relação com esta.
Ainda no mês de agosto a Comissão se reuniu com a diretoria do Centro Paula Souza para discutir o desenvolvimento de curso de bacharelando em Ciência Computacional voltado para a Tecnologia Jurídica (com duração de três anos).
A Comissão realizou também uma reunião, no dia 15 de agosto, para discutir a questão da Certificação eletrônica em sua fase final de testes, análise sobre o projeto da Ajufe e apresentação da proposta de curso a ser apresentado à Escola Superior de Advocacia, de Direito de Informática. A Comissão não registrou atividades do mês de julho.
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Comissão Permanente de Estágio e Exame de Ordem
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A Comissão Permanente de Estágio e Exame de Ordem, durante o mês de julho, apreciou 1.606 recursos da segunda fase do 117º Exame e 71 recursos da segunda fase do Exame da Seccional do Espírito Santo; se manifestou em 658 pedidos de inscrição de estagiários; registrou 4 novos escritórios de advocacia para fins de admissão de estagiários e publicou o edital do 118º Exame da Seccional Paulista e o da Seccional do Espírito Santo. A Comissão também está revisando as questões da primeira fase do 118º Exame e se preparando para a sua aplicação na Seccional e no Espírito Santo.
No mês de agosto, ela se dedicou à elaboração e revisão de questões para a primeira fase do 118º Exame de Ordem de São Paulo e de Vitória (ES), bem como à aplicação da prova no dia 18, correção dos exames e divulgação do resultado, no dia 26. Também foi feita manifestação com relação aos 770 pedidos de inscrição de estagiários.
A Comissão atendeu os candidatos reprovados na segunda fase do 117o Exame de Ordem e recebeu cerca de 600 recursos com relação à primeira fase do 118o Exame, bem como a verificação dos documentos dos candidatos.
Deu-se início também à elaboração de questões para a realização da segunda fase do 118 Exame de Ordem e à apreciação dos recursos da primeira fase. Entre as próximas atividades a serem desenvolvidas estão a divulgação dos resultados da 2ª fase e a elaboração do 119o Exame de Ordem.
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Comissão do Negro e de Assuntos Antidiscriminatórios
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No mês de julho, a Comissão do Negro e de Assuntos Antidiscriminatórios da OAB-SP realizou a palestra &#8220;A Homossexualidade e o Direito Penal&#8221;, coordenada pela Subcomissão de Orientação Sexual. Também aconteceram reuniões ordinárias, como a que discutiu o II Congresso Regional de Advogados Afrodescendentes; e reuniões da Subcomissão de Legislação e Implementação e da Subcomissão de Intercâmbio com as Entidades de Gênero e Movimento Negro.
Membros da Comissão participaram de diversos eventos relacionados à discriminação, como a &#8220;6ª Parada do Orgulho GLTB de São Paulo&#8221;, a palestra sobre &#8220;Políticas Ações Afirmativas e Poder Executivo&#8221;, realizado na Câmara Municipal de São Paulo; o debate &#8220;As Relações Existentes entre África e o Brasil&#8221;, realizado pela Liga dos Amigos e Estudantes Africanos; a palestra &#8220;I Fórum &#8211; Movimento Negro, Histórias e Memórias&#8221;, realizado no Colégio COC Piracicaba; o debate &#8220;Mulher Negra&#8221;, a palestra &#8220;O Negro no Mercado de Trabalho&#8221;, na Associação dos Trabalhadores de Itaquera; e o lançamento de &#8220;Agosto Negro&#8221;, na Prefeitura Municipal de São Paulo.
No mês de agosto, a Comissão realizou o II Congresso Nacional de Advogados Afrodescendentes, na subsecção de Santos, nos dias 23, 24 e 25. Houve ainda participação no lançamento do livro &#8220;Soberania e Integração Latino Americana &#8211; Uma Perspectiva Constitucional do Mercosul&#8221;, e na palestra &#8220;O Feriado de 20 de Novembro e sua Constitucionalidade&#8221;, em Ribeirão Pires. A Comissão também participou do Encontro da Comissão da Mulher Advogada da Região Central&#8221;, e realizou diversas reuniões ordinárias de suas subcomissões.
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Comissão Especial de Reforma de Falências, Concordatas e Recuperação de Empresas
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A Comissão Especial de Reforma de Falências, Concordatas e Recuperação de Empresas não registrou atividades no mês de agosto.
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Comissão Especial de Defesa da Concorrência
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A Comissão Especial de Defesa da Concorrência realizou no mês de agosto diversas reuniões e um painel de debates sobre &#8220;O Direito da Concorrência e sua Importância no contexto Atual&#8221;, na Universidade Presbiteriana Mackenzie. A Comissão continua estudando a viabilidade de promover eventos defesa da concorrência nas Subsecções no Interior do Estado, em Faculdades de Direito e na Câmara de Comércio da Capital. Também concedeu entrevista à TV OAB, elaborou seu regimento interno, promoveu um encontro internacional com Mark Waner, presidente da Competition Comission Working Party of E-Commerce and Competition Policy e programou um ciclo de palestras com os presidenciáveis sobre os projetos referentes à defesa e concorrência que aconteceu nos dias 18, 24 e 26 de setembro, na Caasp e na Livraria Cultura.
Como atividades futuras, a Comissão está fazendo contatos para a realização de eventos nas Câmaras Americana, Francesa e Inglesa de Comércio; pleiteando, junto com a Comissão de Ensino Jurídico, a inserção do Direito da Concorrência ou Econômico como disciplina obrigatória nos cursos de Direito; promovendo cursos focados para empresários e está discutindo as regras de impedimento éticos de estagiários, formalização e estruturação do PINCADE, Estágio SDE, na própria Comissão e outros órgãos.
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Assistência Judiciária
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O Departamento de Assistência Judiciária da OAB SP recebeu, no mês de agosto, 56.040 certidões de honorários que foram analisadas e protocoladas na Procuradoria Geral do Estado para a efetivação do pagamento. Também devolveu 1.881 certidões de honorários, digitou diversos ofícios, realizou uma reunião com a Comissão Partidária para o julgamento de 63 processos e a montagem da pauta e preparação dos processos para a próxima reunião. No mesmo período, o conselheiro Luiz Eduardo Franco realizou a palestra &#8220;Assistência Judiciária e o Novo Convênio&#8221; nas Subsecções de Aparecida e de São Bernardo do Campo.
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Comissão Especial de Direitos e Defesa dos Interesses Jurídicos de Deficientes
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A Comissão Especial de Direitos e Defesa dos Interesses Jurídicos de Deficientes da OAB-SP encaminhou, nos meses de julho e agosto, ofícios a todos os diretores dos fóruns da cidade de São Paulo, solicitando que as salas de audiência sejam no andar térreo para que os advogados portadores de deficiência tenham melhores condições de acessibilidade. Também foi realizada uma reunião com o setor de Atendimento da OAB-SP para a adequada prestação do serviço no recadastramento de portadores de deficiência. Foram feitos ainda atendimentos a diversas consultas feitas por e-mail, fax e telefone.
A participação ativa da Comissão ainda aconteceu no Encontro Regional do Advogado Deficiente em Monte Aprazível, no dia 27 de julho. Houve também a eleição do advogado Alan Cortez de Lucena como coordenador do Conselho Nacional da Pessoa Portadora de Deficiência, em Brasília. A Comissão ainda deu encaminhamento ao processo do advogado Marcelo Stocco, que sofria com a falta de acessibilidade ao Fórum de Catanduva, e que resultou em Desagravo.
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Comissão Especial de Bioética e Biodireito
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Durante os meses de julho e agosto, a Comissão Especial de Bioética e Biodireito da OAB-SP realizou estudos sobre Aborto e Clonagem, além de organizar as palestras &#8220;Transplante de Órgãos&#8221;, ocorrida em 14 de julho, e &#8220;Biotecnologia&#8221;, no dia 23 de agosto.
No mês de julho, a Comissão realizou os eventos &#8220;Aborto &#8211; Reprodução Humana e Redução Embrionária / Aspectos das Malformações / Impacto Psicológico Sobre as Mulheres / Aspectos Criminais do Aborto / Visão da Mulher / Aspectos Judiciais do Alvará Judicial para Aborto por Malformações Graves Incompatíveis com a Vida Extrauterina&#8221;, e &#8220;Aspectos Médicos das Malformações / Aspectos Judiciais do Alvará Judicial para Aborto por Malformações Graves / Aspectos Jurídicos da Reprodução Humana Assistida / Aspectos Médicos da Reprodução Humana Assistida&#8221;, este último ocorrido em São Caetano.
Em agosto, foram debatidos os &#8220;Aspectos do Aborto por Malformação Fetal Incompatível com a Vida Extrauterina e Genoma Humano&#8221;, em São José do Rio Preto; &#8220;Aspectos do Aborto por Malformação Fetal Incompatível com a Vida Extrauterina e Alimentos Transgênicos&#8221;, em Ribeirão Preto; e &#8220;Reprodução Humana Assistida&#8221;, na subsecção Jabaquara.
Ainda estão em estudo outros eventos, como o Congresso Nacional e Bioética e Biodireito e o Prêmio de Monografia de Bioética e Biodireito, além de palestras sobre Reprodução Humana Assistida, Clonagem, Eutanásia, Genoma e Distanásia.
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Direito Político e Eleitoral
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A Comissão Especial de Direito Político e Eleitoral da OAB SP promoveu os seguintes eventos ligados ao Comitê Estadual do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral: reunião com entidades para constituição do Comitê (17/7), Ato de Lançamento do Comitê (19/7), Reunião de todos os comitês para detalhamento do trablho (27/7), palestra no I Colóquio de Direito Eleitoral (31/7), entrevistas para a Imprensa.
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Mulher Advogada
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A Comissão da Mulher Advogada da OAB SP promoveu os seguintes eventos: Palestra &#8220;A Homossexualidade e o Direito Penal&#8221;, Lançamento da Plataforma Política Feminista com o debate &#8220; Mulheres e as Eleições&#8221;, palestra &#8220;Potencialidades Interiores - Canalizando Energias para o Equilibro e o sucesso - Consciência é a resposta&#8221;, na Subsecção da Lapa; &#8220;Aborto&#8221;, &#8220;A desregulamentação de Direitos e o Reflexo nas Relações do Trabalho&#8221;, Subseccção de Registro.
Promoveu reuniões, organizou e promoveu o Entrega do IV Prêmio Maria Augusta Saraiva, na Faculdade de Direito da USP e o Encontro da Comissão da Mulher Advogada da Região Central, no Braston Hotel.
Reuniu-se com a PGE para discutir a organização de inscrições, cursos e instalação do convênio de assistência jurídica junto às Delegacias de Defesa da Mulher nas Zonas Leste e Sul.
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Esportes e Lazer
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A Comissão participou das seguintes reuniões com Comissão Executiva: para estudos e deliberação sobre os Campeonatos de voleibol Feminino e Torneiro Interno de Futsal (7/8), para julgamento das infrações disciplinares dos advogados que disputam a XX Copa e VII Copa Master (14/8) para discutir eventuais alterações no Regulamento Geral (21/8), julgamento das infrações disciplinares dos advogados (14/8) . A Comissão Executiva também recebeu a visita do jogador Raí da Fundação Gol de letra e do árbitro Alfredo dos Santos Loebeling (14/8).
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Comissão Especial de Assuntos Relativos aos Precatórios Judiciais
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A Comissão Especial de Assuntos Relativos aos Precatórios Judiciais acompanhou ativamente, no mês de agosto, o pedido de intervenção federal no Estado de São Paulo pelo não pagamento de precatórios alimentares. O julgamento entrou em pauta no Supremo Tribunal Federal no dia 14 de agosto, tendo sido acompanhado pessoalmente por todos os membros da comissão. O presidente do STF votou favoravelmente à intervenção, quatro ministros se colocaram contra a idéia e um a favor, mas o julgamento foi adiado por pedido de vista.
A Comissão esteve então reunida com a Procuradoria Geral do Estado, bem como com a Prefeitura Municipal, que garantiu, assim que o depósito do segundo décimo da moratória constitucional será feito até o final do ano. A PGE já começou o pagamento.
Atualmente, a Comissão está atenta aos precatórios que foram pagos com insuficiência e que se enquadram na Emenda 30, bem como os resíduos do art. 33. Ambos deveriam estar sendo pagos, mas vêm sendo descumpridos, o que deve gerar novas atitudes na Comissão no sentido de agilizar os pagamentos.
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Comissão Especial de Valorização da Administração Pública
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A Comissão Especial de Valorização da Administração Pública da OAB-SP (COVAP) esteve envolvida, no mês de julho, com os preparativos para o V Seminário sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal, realizado em 23 de agosto em Jundiaí. Foram distribuídas malas diretas para todos os diretores, conselheiros seccionais, presidentes de comissões e das subsecções da região.
No mês de agosto, membros da Comissão participaram do debate &#8220;Lei de Responsabilidade Fiscal&#8221;, realizado pela TV Cidadania. Houve também participação no programa &#8220;De olho no voto&#8221;, da TV Cultura, sobre &#8220;Financiamento Público da Campanha Eleitoral&#8221;, além de entrevistas concedidas a jornais e rádios sobre a criação das subprefeituras no Município de São Paulo.
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OBSERVAÇÕES:
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Faltam os relatórios das seguintes Comissões:
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- Acompanhamento das Privatizações das Concessões de Serviços Públicos
- Ensino Jurídico
- Direitos Fundamentais do Contribuinte (não houve atividades)