Palestra sobre Arbitragem


08/10/2002

Palestra sobre Arbitragem

A adesão do Brasil à Convenção de Nova York, principal acordo mundial sobre arbitragem, foi apontada por especialistas como um grande avanço para a redução de custos das negociações internacionais. A prática, inclusive, é vista como uma das principais alternativas para as soluções de conflitos no País, junto com a mediação. Para falar sobre os efeitos que este ingresso pode causar da justiça brasileira, a Secretaria do Jovem Advogado e o Núcleo de Desenvolvimento Acadêmico (NDA) da OAB SP, resolveram promover, no dia 22 de outubro, a palestra “A Importância da Arbitragem em Negócios Internacionais”. O evento acontecerá às 19 horas, no Salão Nobre da Ordem, na Praça da Sé, 385 – 1º andar, e terá como expositor Neil Montgomery, mestre em Direito Internacional pela USP, vice-presidente do Conselho de Câmara Britânica e Indústria e tradutor público juramentado.
Firmada em 1959 na Organização das Nações Unidas (ONU), a Convenção de Nova York já foi assinada por 131 países e conta com o Brasil, desde o dia 5 de setembro – 90 dias após o depósito de ratificação da ONU, exigidos para validar a adesão. “A Convenção de Nova York dará ao País mais condições de segurar divisas, já que os procedimentos arbitrais ocorrerão em solo e com dinheiro nacional. Gerando uma economia de tempo e dinheiro ao empresariado, que anteriormente pagava em dólar e acionados advogados internacionais, elevando o preço ainda mais”, diz Carlos Miguel Aidar, presidente da OAB SP e grande entusiasta do método arbitral.
Embora timidamente, a arbitragem já vinha sendo aplicada no Brasil desde a criação da lei 9.307/96, que trata sobre o assunto. Mas o ingresso na Convenção promete causar um impacto ainda maior por abranger o reconhecimento e a execução das sentenças arbitrais estrangeiras.

A coordenação ficará a cargo de Umberto Luiz Borges D’Urso, Flávio Vivoni Sattin e Luís Fernando Diegues Cardieri, respectivamente, coordenador geral, coordenador adjunto e sub-coordenador do NDA. A inscrição do evento poderá ser feita mediante a doação de um kit escolar contendo um caderno, lápis, borracha e apontador. Ela deverá ser realizada pessoalmente na Praça da Sé, 385 – térreo. Mais informações pelos telefones (11) 3291-8101 ao 8112. Ao final, serão conferidos certificados de participação.