CDH QUER DISCUTIR DIREITO DAS VÍTIMAS


28/10/2002

CDH QUER DISCUTIR DIREITO DAS VÍTIMAS

A Comissão de Direitos Humanos da OAB SP promove amanhã (29), reunião com entidades ligadas à defesa dos direitos humanos no sentido de formular uma política conjunta sobre o chamado direito das vítimas. “ A Comissão quer propor um amplo debate que resulte na construção de uma Agenda Vitimaria, a ser encaminhada aos Poderes Públicos, em todos os níveis - municipal, estadual e federal - visando garantir assistência às vítimas de violência”, explica o coordenador da CDH”, João José Sady.

A Declaração sobre os princípios fundamentais de Justiça para as vítimas de delitos, promulgada pela ONU em 1985, garante-lhes o direito a receber do Estado amparo, indenização e informação sobre a ação penal movida contra seus algozes. “São Paulo tem lei nesse sentido, em vigor desde 1999, mas que nunca saiu do papel”, afirma Sady.

De acordo com o coordenador, o Estado Brasileiro construiu um sistema, que pune o infrator, mas esquece a vítima. “Esse modelo terminou por abandonar a vítima do delito, relegada ao total desamparado, sem outro papel no sistema que não seja ode relatar (quando sobrevive) o que lhe ocorreu”, adverte Sady, lembrando que a vítima , hoje, busca Justiça e reparação e encontra, na maioria das vezes, apenas frustração e desamparo.

A reunião acontece no Salão dos Conselheiros da OAB SP, na Praça da Sé, 385 – 2 andar, às 18h30