CONGRESSO ESTADUAL DOS ADVOGADOS TRABALHISTAS


01/11/2002

CONGRESSO ESTADUAL DOS ADVOGADOS TRABALHISTAS

Em meio a crise econômica que aumenta mensalmente a taxa de desemprego 0,6 pontos percentuais - de acordo com dados do Seade-Dieese - e expõe trabalhadores ao mercado informal, às cooperativas de trabalho e às Comissões de Conciliação Prévias, que atuam além da lei, a OAB SP, através das Comissões do Advogado Assalaraiado e dos Direitos Humanos, Subsecções da Grande São Paulo, Caasp, Associação dos Advogados Trabalhistas, Sindicato dos Advogados e Federação nacional dos Advogados, promovem nos dias 29 e 30 de novembro (sexta-feira e sábado) o XXI Congresso dos Advogados Trabalhistas do Estado de São Paulo. O evento acontece no Palácio de Mármore, na avenida dos Estados, 1171, Moinho São Jorge – Santo André, e as inscrições já estão abertas.
A abertura do Congresso acontece às 18 horas do dia 29, com a formação da mesa e sessão solene. Em seguida, o advogado especializado em Direito do Trabalho e secretário geral da OAB SP, Valter Uzzo, fará uma palestra sobre a “Crise do Judiciário e Crise do Processo do Trabalho”. Em seguida, haverá um coquetel de confraternização.
No sábado (30), as atividades terão início às 9 horas, com a primeira mesa que abordará “Cooperativas de Trabalho – Novas Esperanças ou Novas Fronteiras da Fraude” e “A Portaria Reguladora das Comissões de Conciliação – Avaliação dos Resultados”. O primeiro tema será tratado pelo advogado Marcelo Mauad, que é mestre em Cooperativismo, professor de Direito do Trabalho, Direito Coletivo e Direito Previdenciário da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo. O segundo assunto será abordado pelo advogado Nilton Correia, presidente da Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas.
A segunda mesa tem início marcado para as 10h30 e tem como temas “Os Desgovernos nas Deduções Fiscais e Previdenciárias”, que será tratado pelo juiz José Carlos Arouca, do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região; e “A Nova Lei sobre Custas e seu Impacto nas Execuções”, que terá como expositor o juiz Salvador Francisco Laurindo, da 3ªVara do Trabalho de São Bernardo do Campo.
Após o almoço, os advogados voltam a se reunir para a terceira mesa, que discutirá a “Responsabilidade Civil do Empregador” e o “Direito Ambiental nas Relações de Trabalho”. O expositor do primeiro assunto será o advogado Ari Possidonio Beltran, mestre, doutor e livre-docente pela USP; e o segundo tema será tratado pelo advogado João José Sady, mestre e doutor em direito do trabalho pela PUC-SP e vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB SP.
A quarta mesa tem início marcado para as 15 horas e levará ao público presente “Um Fantasma Assombra a América Latina: a Precarização e a Tragédia Argentina”, com exposição do advogado Hugo Roberto Mansueti, professor titular de Direito do Trabalho e Previdência Social da Universidade de La Matanza, e a questão da “Alca e Perspectiva do Direito do Trabalho no Brasil”, que terá como expositor o presidente do Sindicato dos Advogados do Estado de São Paulo, advogado Ricardo José de Assis Gebrim.
O encerramento do evento acontece às 17 horas, com a palestra “O Direito e a Crise no Mundo do Trabalho”, que será proferida pelo Secretário Nacional de Justiça do Ministério do Trabalho, Antônio Rodrigues de Freitas Júnior.
Os interessados podem fazer suas inscrições na sede da OAB SP – Praça da Sé, 385, térreo (fone 11-3291-8100) e nas subsecções de Santo André (11) 4994-3040, São Bernardo do Campo (11) 4362-2446, São Caetano do Sul (11) 4432-3341, Diadema (11) 4051-1927, Mauá (11) 4555-0770 e Ribeirão Pires (11) 4823-7471. Elas custam R$ 30,00 para advogados e R$ 20,00 para estudantes. Serão conferidos certificados de participação com carga horária de 10 horas.