Seminário sobre perícias de engenharia e o novo Código Civil


08/11/2002

Seminário sobre perícias de engenharia e o novo Código Civil

O Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia de São Paulo (Ibape) e outras entidades do setor de arquitetura, engenharia e do meio jurídico, realizam, nos dias 6 e 7 de dezembro, à partir das 9 horas, o “Seminário de Perícias de Engenharia: Novo Código Civil – Impactos nas Perícias”. O evento, que também conta com o apoio da OAB SP, acontecerá no Sindicato dos Engenheiros, na rua Genebra, 25.
A abertura do dia 6, será comandada pelo presidente do Ibape, Nelson Nady Nór Filho, e representantes de outras entidades. No primeiro módulo, que terá como tema o “Código Civil”, ocorrerão dois painéis. O primeiro tratará sobre “Visão Geral do Código Civil em Enfoque em Perícias – As Mudanças Conceituais Introduzidas pelo Novo Código Civil: Função Social, Prevalência da Boa-fé e da Probidade – Validade e Eficácia, Distinção – Compra e Venda, Preço, Flexibilidade – Penalidades Contratuais, Poder do Juiz – Onerosidade Excessiva – Contrato com Pessoa a Declarar”, será exposto por Carlos Pinto Del Mar e debatido por Marco Antonio Zanelatto e Edgar Moreira da Silva.
Já o segundo painel terá como tema a “Visão Geral do Código Civil com Enfoque em Perícias – Prazos e Vícios Redibitórios. Como Ficam os Prazos de Prescrição para Vícios Redibitórios nas Relações de Consumo: 90 dias ou 1 ano? E os Prazos de Prescrição para Vícios Ocultos, que não são Redibitórios?”. O expositor será Carlos Pinto Del Mar e os debatedores serão Marco Antonio Zanelatto e Edgar Moreira da Silva.
Na parte da tarde, acontece o segundo módulo sobre as “Perícias Multidisciplinares/Normas de Desempenho. Este bloco também contará com a exposição de dois painéis. “Perícias Multidisciplinares – Limitações Ético-legais nos Vários Campos de Atuação dos Profissionais; Decisão Normativa 69 do Confea; Novas Regras do CPC, quem Coordena o Grupo de Profissionais Indicados; Laudos Individuais ou Coletivos?” será o tema do primeiro painel que contará com a exposição do engenheiro Octávio Galvão e com o debate de um magistrado e um advogado que ainda não foram confirmados.
O último painel do dia abordará os “Projetos de Normas de Desempenho – Vida Útil – Apresentação e Discussão dos Projetos de Normas em Fase de Elaboração”. O palestrante será Ércio Tomaz e os debatedores serão: Maurício Bianchi, representante do Sinduscon, e Ricardo Leite, representante do Secovi.
No dia 7, haverá apenas um módulo, sobre o “Código Civil”, e os painéis “Interpretação de Prazos de Garantia (Artigo 618)” e “Responsabilidade Civil”. No final de cada painel acontecerão sessões de debates e perguntas. O encerramento do evento será realizado pelo presidente e representante da Câmara de Perícias do Ibape-SP e pelo representante do Ibape Nacional.
Mais informações, no Ibape-SP, pelo telefones (11) 3105-4112 ou pelo e-mail ibapesp@ibape-sp.com.br