CDH DISCUTE REGIONALIZAÇÃO DA FEBEM NO ABC


26/11/2002

CDH DISCUTE REGIONALIZAÇÃO DA FEBEM NO ABC

Amanhã (27/11) o Grupo de Trabalho para a Implementação de Iniciativas Relativas ao ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) da Comissão de Direitos Humanos da OAB SP e as Comissões da Infância e Juventude das subsecções da OAB de Santo André, São Bernardo do Campo, São Caetano dos Sul e Diadema reúnem-se com a presidente da Febem, Maria Luiza Granado, na sede da OAB – SBC (Rua 23 de Maio), 215, às 10h30, para discutir a descentralização e regionalização do atendimento aos jovens infratores e a construção de unidades da Febem na região do grande ABCDMRR. Para o encontro, foram convidados os presidentes das Subsecções da OAB, os promotores e os juizes da infância e juventude das cidades do grande ABC.
“O artigo 88 do Estatuto da Criança e do Adolescente dispõe nos seus incisos I e III sobre a municipalização do atendimento e a descentralização. Já o inciso III do artigo 94 do ECA, determina que as entidades de internação devem oferecer atendimento personalizado, em pequenas unidades e grupos reduzidos de internos. O mesmo artigo também dispõe no inciso V, sobre a preservação dos vínculos familiares dos adolescentes”, explica Ariel da Castro Alves.
Nesse sentido, Ariel aponta que unidades como as de Franco da Rocha, onde são mantidos mais de 320 internos, são inadequadas e devem ser substituídas por unidades menores nas cidades de origem dos adolescentes, onde possam ficar próximos às suas famílias. “Isso proporcionaria a recuperação e ressocialização dos adolescentes, conforme preceitua o ECA”, diz. Segundo Ariel, atualmente, devido a falta de unidades na região do ABC, os internos ficam provisoriamente até o julgamento no 3º distrito policial de Diadema, no 1º distrito policial de Santo André e na Cadeia Pública de Mauá, depois são transferidos para a unidade da Febem do Brás, na Capital e, posteriormente, são distribuídos para outras unidades na região metropolitana e na própria Capital.
Participam da comissão que discute a questão da descentralização e regionalização do atendimento da Febem, os advogados Antonio Hernandes de Lima e Milton Azevedo Reis, coordenadores da Comissão da Infância e Juventude da subsecção da OAB de São Caetano do Sul, as advogadas Shirley Van Der Zwaan e Maria Sonia Carvalho Gomiero, coordenadoras das Comissões da Infância e Juventude das subsecções da OAB de Santo André e São Bernardo do Campo, respectivamente, Valdelice Oliveira Rodrigues e Paulo Sérgio Tasso, da Comissão da Infância e Juventude da subsecção da OAB de Diadema e Ariel de Castro Alves, coordenador do Grupo de Trabalho para a Implementação de Iniciativas Relativas ao ECA da Comissão de Direitos Humanos da OAB seção São Paulo.
Mais informações na Assessoria de Imprensa da OAB SP pelos telefones 3291-8175/82.