CDH CONCEDE COLETIVA SOBRE FRANCO DA ROCHA


03/12/2002

CDH CONCEDE COLETIVA SOBRE FRANCO DA ROCHA

A Comissão de Direitos Humanos OAB SP divulga em entrevista coletiva à Imprensa, amanhã (4/12) , às 13 horas, em sua sede (Praça da Sé, 385 – 2º andar) o relatório final sobre a visita feita à Febem de Franco da Rocha. Participam: o coordenador da Comissão, João José Sady, o conselheiro Cesar Cordaro, o coordenador do Grupo de Trabalho para Implementação de Iniciativas Relativas ao ECA, Ariel de Castro Alves, o secretário da Comissão Alexandre Trevizzano, Pe. Júlio Lancellotti, coordenador do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente, Maria da Conceição Paganelli, presidente da Associação de Mães da Febem, familiares de internos e ex- internos das Unidades 30 e 31 de Franco da Rocha.O relatório será encaminhado aos presidentes do Tribunal de Justiça e Procuradoria Geral de Justiça, Ministério Público, juizes do Departamento de Execuções da Infância e Juventude, ONU, OEA e Anistia Internacional.
Representantes da CDH estiveram naquela unidade da Febem no dia 11 deste mês para apurar denúncias de que crianças e adolescentes estariam sujeitos a sessões de tortura. Durante a visita à Febem de Franco da Rocha, membros da Comissão registraram mais de 30 internos com marcas recentes de espancamentos. Outras constatações parecidas já haviam sido feitas por promotores da Vara da Infância e Juventude, que estiveram no local no dia 7 de novembro e encontraram instrumentos que poderiam estar sendo usados para a prática de tortura contra adolescentes.
A unidade da Febem em Franco da Rocha está sendo investigada desde o dia 15 de outubro, quando internos denunciaram para a Promotoria um caso de abuso sexual e tortura. No dia 30 de outubro, juízes da Vara da Infância e Juventude realizaram inspeção no local e contataram que os internos estariam sendo alvos de constantes agressões, além de estarem submetidos à regime de confinamento e encarceramento, o que fere o Estatuto da Criança e do Adolescente, que prevê medidas sócio-educativas de internação.
Mais informações na Assessoria de Imprensa da OAB SP, pelos telefones 3291-8175/82.