TAC terá vagas para estudantes de Direito


12/12/2002

TAC terá vagas para estudantes de Direito

Estudantes de Direito que tenham interesse em atuar na Magistratura e os que querem conhecer na prática a tramitação dos procedimentos judiciais terão chance de atuar, num futuro próximo, como estagiário no Segundo Tribunal de Alçada Civil. A Portaria GS nº 29/2002, que institui o estágio, foi publicada no dia 26 de outubro e entrou em vigor no mesmo dia. Ainda não estão definidas as datas de inscrição.

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil secção São Paulo (OAB-SP), Carlos Miguel Aidar, comemorou a novidade. Segundo ele, mesmo os estudantes que pensam em seguir carreira na Advocacia devem conhecer a tramitação dos processos e o estágio pode ajudar bastante. “É mais uma porta que se abre à nova geração de futuros homens e mulheres da Justiça”, destaca.

Com o estágio, o Tribunal pretende incentivar e motivar os bacharéis no ingresso da Magistratura, acrescentar conhecimentos práticos dos procedimentos judiciais e do funcionamento dos tribunais na formação e auxiliar os Magistrados da elaboração de relatórios e pesquisa. Os estagiários atuarão no serviço auxiliar nos gabinetes de trabalho dos juízes e nas divisões judiciárias. O estagiário tomará conhecimento dos atos jurisdicionais praticados, auxiliará na elaboração de relatórios de votos, na pesquisa de doutrina e jurisprudência, e nas atividades cartorárias.

De acordo com a Portaria, assinada pelo presidente do Segundo Tribunal de Alçada Civil, João Carlos Saletti, o estágio terá duração de dois anos e se encerrará com a conclusão do curso. A jornada mínima será de 20 horas semanais, cumpridas preferencialmente das 13h30 às 17h30. Poderão ser credenciados os estudantes que estejam cursando Faculdade de Direito a partir do 4º ano ou 7º semestre, mas ainda não foi definido o número de vagas, que vai variar de acordo com a necessidade do serviço. Os interessados terão de passar por uma prova seletiva, composta por questões de conhecimento jurídico, que ainda terá especificações publicadas em edital. A data da prova será publicada na Imprensa Oficial.

O Projeto de Lei que cria o estágio ainda será encaminhado, no prazo de 180 dias, ao Tribunal de Justiça e até a aprovação da lei o estagiário não receberá remuneração. O Tribunal providenciará cobertura securitária de acidentes pessoais para os estagiários. A OAB-SP está acompanhando toda a tramitação da portaria para orientar os interessados quanto aos prazos, datas e documentação necessária.