CDH aponta nova irregularidade na Febem


12/12/2002

CDH aponta nova irregularidade na Febem

O coordenador da Comissão de Direitos Humanos da OAB SP, João José Sady, solicitou à presidente da Fundação Estadual do Bem Estar do Menor (Febem), Maria Luiza Granado, esclarecimento sobre um motim que ocorreu na unidade da Febem de Franco da Rocha, no mês de março do ano passado. O assunto voltou a ser discutido depois que a TV Câmara divulgou imagens de uma audiência pública sobre o episódio. A matéria mostrou que funcionários envolvidos em denúncias de agressão contra crianças e adolescentes internos, na ocasião, não foram afastados do cargo na época por determinação do então presidente da instituição, Saulo de Castro Abreu Filho, hoje secretário da Segurança Pública do Estado.

Segundo Sady, as denúncias foram amplamente divulgadas e documentadas pela imprensa que, na época, divulgou o motim e declarações de Abreu Filho de que não iria afastar nenhum funcionário. A reportagem do jornal “O Estado de S. Paulo” chegou, inclusive, acompanhar a ação da Tropa de Choque da Polícia Militar ao lado de monitores, a 100 metros do local, que, para desarticular os adolescentes e crianças, atiravam com balas de borracha em seus rostos, peitos e pernas.

A reportagem também flagrou o diretor de uma das unidades, Pedro Santos de Mendes, prometendo que os funcionários teriam o direito de espancar os internos durante a madruga. Foi divulgado, inclusive, parte do diálogo entre funcionários e com o diretor: “A volta vai ser perversa. Vocês vão sofrer muito”, dizia um dos funcionários, que acompanhavam a ação ao lado da reportagem. “Esta madrugada nós vamos trabalhar dobrado. Vai ter muita perna e cabeça quebrada”, ameaçavam. E o diretor, não satisfeito com a reação deles dizia: “Calma pessoal. A Tropa de Choque já entrou e está fazendo o serviço para a gente. Mas não se preocupem, sempre sobra um pouquinho pra gente”.

Para Sady, a reportagem é um testemunho público do anúncio da prática do crime e, em tese, pode caracterizar a pratica do delito previsto no artigo 320 do Código Penal. “O primeiro passo para a averiguação dos fatos é saber se houve a instauração de sindicância interna sobre as denúncias na época e os resultados do inquérito. Depois vamos exigir uma posição da atual presidente da Febem sobre o assunto”, esclarece.

Mais informações na Assessoria de Imprensa da OAB SP pelos telefones (11) 3291-8175/82.